FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

"A magistratura brasileira não permitirá que o Judiciário sirva como mecanismo para intimidar o pleno exercício do jornalismo", diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares.

 

FOLHA - Juristas conclamam os juízes a cortar pela raiz o uso indevido dos juizados especiais para ações de indenização como as que estão sendo incentivadas pela Igreja Universal. Qual é a posição da AMB?
MOZART VALADARES - Nenhum juiz, nem a Constituição, proíbe que alguém ingresse em juízo quando se sentir prejudicado. Agora, nós não poderemos admitir que o Judiciário seja mecanismo para cercear ou limitar a ação de um segmento da sociedade, como a imprensa.

FOLHA - Alguns magistrados perceberam a orquestração. Como inibir a litigância de má-fé?
VALADARES - Ao perceber que essas ações estão sendo ajuizadas com objetivos que não o de restaurar um direito, o juiz vai punir a parte, com certeza. E terá a oportunidade de representar contra o advogado perante o seu órgão de classe.

FOLHA - Como evitar ações em série, em locais distantes, para dificultar a defesa e impor punição prévia?
VALADARES - Se o juiz sentir que há recursos judiciais com o objetivo que não seja discutir uma questão, ele tem como punir essa parte que está usando o Judiciário para fins não-éticos, de tentar intimidar e tentar limitar a atuação do jornalista.

FOLHA - A AMB, uma entidade nacional, teria alguma recomendação aos magistrados? O que ela pode fazer para evitar que esse mau uso do Judiciário se torne uma prática?
VALADARES - Não poderíamos fazer qualquer recomendação aos magistrados. Isso fere a independência dos juízes.

FOLHA - Não se trata da convicção do magistrado, mas de um alerta de que está havendo uma escalada...
VALADARES - Você não pode precisar a motivação de uma pessoa. Não posso afirmar que a motivação é essa, intimidar. Agora, pela natureza das ações, pelo número das ações, sempre da mesma parte, há um indício muito forte de que é uma tentativa de intimidação.

FOLHA - Essa escalada ameaça a liberdade de expressão?
VALADARES - Eu não posso afirmar isso, mas a minha leitura é que há indícios suficientes. Eu tenho certeza absoluta que a magistratura brasileira não permitirá que o Judiciário sirva como mecanismo para intimidar o pleno exercício do jornalismo. A magistratura está atenta para isso, que poderia arranhar o fortalecimento do Estado democrático do Direito.

FOLHA - Isso pode ameaçar a imagem do juizado especial?
VALADARES - Isso não vai descaracterizar os juizados especiais. Na medida em que a Justiça for condenando os litigantes de má-fé, multando a parte e representando contra os advogados, tenho certeza absoluta que vai inibir esse tipo de ação.


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