São Paulo, domingo, 21 de fevereiro de 2010

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outro lado

Defesa afirma em nota que vai recorrer da decisão

DA REPORTAGEM LOCAL

Leia a íntegra da nota da defesa de Kassab: "A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei -que é a mesma desde 1997 -e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.
Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE. Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil. A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."


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