SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, impôs ontem uma nova derrota à CPI dos Bingos e manteve a liminar do ministro Cezar Peluso que suspendeu, na última quinta-feira, o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa à comissão.
Em nome da CPI, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, entrou com um pedido de suspensão de segurança na tentativa de cassar a liminar. Alegou que havia risco de grave lesão a interesses públicos.
Esse tipo de recurso é apreciado pelo presidente do STF. Jobim o rejeitou e ordenou o arquivamento. Ele argumentou uma razão processual para a sua decisão: afirmou que o recurso não era adequado.
Segundo Jobim, a suspensão de segurança "é medida excepcional" para afastar risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. "Não é o caso dos autos."
A liminar fora pedida pelo PT em mandado de segurança de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e foi concedida no momento em que o caseiro prestava depoimento, na última quinta-feira, interrompendo-o.
Para obtê-la, o senador petista sustentou que a CPI havia extrapolado o seu poder de investigação, porque fora instalada para apurar "utilização de casas de bingo para crimes de lavagem ou ocultação de bens e ligação desses estabelecimentos com o crime organizado".
No depoimento antes da suspensão, Francenildo confirmou entrevista na qual dissera que o ministro Antonio Palocci (Fazenda) e ex-assessores dele na Prefeitura de Ribeirão Preto freqüentavam uma casa no Lago Sul, em Brasília, utilizada como um local para reuniões de lobby e festas com garotas de programa.

Outros pedidos
O pedido de liminar de Tião Viana era muito mais amplo que a suspensão do depoimento, mas ele foi atendido parcialmente por Peluso. O ministro apenas proibiu a CPI de continuar inquirindo Francenildo.
O senador petista também queria que o STF impedisse a CPI de apurar fatos relacionados a sete temas, como as denúncias de superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto, o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, o empréstimo do PT ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Paulo Okamotto teria saldado e a prática de caixa dois.
A abrangência dos trabalhos da CPI ainda será decidida pelo plenário do STF, quando for julgado o mérito do mandado de segurança, mas não há data prevista para o julgamento. Se isso ocorrer, a CPI ficará esvaziada.
Minutos antes de dar a sua decisão, Jobim disse que não examinaria o pedido de cassação da liminar ontem, porque ainda o processo ainda não havia chegado a seu gabinete. A idéia inicial era apreciá-lo hoje ou amanhã, mas ele mudou de idéia.


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