CÉLIA DE GOUVÊA FRANCO
da Reportagem Local

O governo está endurecendo as regras para a entrada de estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil.
Já foram adotadas normas mais rigorosas no ano passado, como mudanças na legislação tributária que levam os estrangeiros a pagarem Imposto de Renda mesmo que entrem no país com visto temporário de trabalho.
Também passou a ser exigido que o estrangeiro prove que tenha pelo menos dois anos de experiência na área em que vai trabalhar no Brasil. No caso de técnicos, o período mínimo exigido de experiência é de três anos.
Mudanças mais importantes ainda estão em estudo. As modificações foram adotadas porque ficou evidente que existiam "furos" na legislação que poderiam prejudicar os trabalhadores brasileiros.
Existem casos, por exemplo, de empresas que queriam pagar a estrangeiros salários menores do que os que são pagos a brasileiros.
Nos últimos cinco anos, o número de vistos de trabalho concedidos a estrangeiros cresceu 321%, passando de 2.196 em 1993 para 8.462 em 98, segundo o Ministério do Trabalho. Como a maioria veio acompanhada de família, só no ano passado 28.378 estrangeiros entraram no Brasil.
O número total de estrangeiros no país é muito maior. Segundo a Polícia Federal, cerca de 980 mil estrangeiros moram no país, sendo que em torno de 38 mil se legalizaram no ano passado, graças à anistia concedida pelo governo.

Fora de casa
O número de brasileiros no exterior continua sendo superior ao de estrangeiros no Brasil. Estatísticas detalhadas não existem, segundo o embaixador Lúcio Amorim, do Ministério das Relações Exteriores, mas o governo avaliza a estimativa de que 1,5 milhão de brasileiros moram em outros países.
Esse número não teria crescido nos últimos quatro anos, mas a desvalorização do real poderá funcionar como um incentivo para um novo fluxo de brasileiros com destino ao exterior.
No âmbito do Conselho Nacional de Imigração (que reúne representantes de vários ministérios e de entidades patronais e de trabalhadores), debate-se atualmente a necessidade -ou não- de serem adotadas normas mais restritivas, até quantitativas.
"Com a atual disponibilidade de mão-de-obra nacional, passou-se a perguntar se seria justo trazer estrangeiros para trabalhar aqui", diz Léo Frederico Cinelli, coordenador-geral de imigração do Ministério do Trabalho.
Em outros países, lembra, existem cotas para a entrada de estrangeiros conforme o número de profissionais em uma determinada categoria profissional ou a taxa de desemprego nessa categoria.
"Essa é uma questão delicada e deve demorar para que seja tomada a decisão de adotar ou não alguma limitação. Não é intenção, porém, tornar a regulamentação xenófoba", afirma Cinelli.

Cautela
A mesma cautela sobre a questão é seguida pelos representantes dos trabalhadores no conselho.
"É necessário estabelecer algumas barreiras à entrada de estrangeiros para trabalhar no país, mas não adotar uma legislação extremamente dura porque existem algumas áreas onde o país é carente de profissionais especializados, como a de tecnologia fina", diz Jairo Cabral, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no conselho.
"Temos tentado barrar empresas que querem trazer mão-de-obra não qualificada, mas devemos incentivar a vinda de cientistas, por exemplo", afirma Francisco Salles, representante da Força Sindical.
A mais curto prazo, talvez na sua próxima reunião, em abril ou maio, o conselho poderá fixar outro critério para aprovação do visto de trabalho -a empresa que está trazendo o estrangeiro terá que pagar um salário compatível com o que é pago para os brasileiros da mesma categoria profissional.
"São frequentes os casos em que a empresa informa um salário muito abaixo do que é praticado no Brasil", informa Cinelli.
Para as empresas, as mudanças significaram regras mais claras mas também custos maiores, principalmente por causa do Imposto de Renda, segundo Elisabeth Libertuci, advogada especializada na área tributária.


Texto Anterior: Senador diz ser popular ao rebater críticas de populismo
Próximo Texto: Empresa traz 300 estrangeiros
Índice