da Sucursal de Brasília

A MP (medida provisória) que fixou o salário mínimo em R$ 151 a partir de 3 de abril foi reeditada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e será publicada no "Diário Oficial" da União de amanhã.
Na reedição, o governo incluiu os valores do mínimo fixados desde 1º de maio de 1996. Cada um dos quatro primeiros artigos refere-se ao valor do mínimo em cada ano, até 99. Os R$ 151 estão definidos no artigo 5º. Nenhuma das MPs que fixou o mínimo desde 96 foi votada pelo Congresso.
A data da reedição foi o argumento usado pelos líderes dos partidos governistas para romperem o acordo que haviam feito com a oposição e com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para que a medida fosse votada no dia 26.
Isso porque o regimento do Congresso estabelece prazo de cinco dias para apresentação de emendas a uma medida provisória depois de sua publicação. Somente depois desse período é que a MP pode ir a plenário.



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