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Lobby de prefeituras suspeitas de fraude chegou ao TRF, diz PF
Apuração sobre desvio de verba de fundo dos municípios revela que houve tentativa de influir em decisões do órgão em Brasília
"Eventuais tentativas de tráfico de influência ou de exploração de prestígio não obtiveram resultado positivo", afirma tribunal
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
PAULO PEIXOTO
AGÊNCIA FOLHA, DE BELO HORIZONTE
Investigações da Operação
Pasárgada sobre desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios revelam
que o tráfico de influência de
lobistas, prefeitos e advogados
chegava ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília. Houve tentativas de antecipar os votos da presidente do
órgão, desembargadora Assusete Magalhães, para atender a
interesses da suposta organização criminosa.
Relatório da Polícia Federal
afirma que "a presidente do tribunal, por não ter nenhum envolvimento nos negócios ilícitos da organização criminosa",
mandou que o chefe de uma assessoria ligada à presidência do
TRF-1 mudasse minuta de voto
que fora redigida de forma a beneficiar a suposta quadrilha.
Com isso, Magalhães indeferiu
pedido de Paulo Ernesto Peçanha da Silva, que pretendia recuperar o mandato cassado de
prefeito de Itabela (BA).
Interceptações telefônicas
apontam servidores públicos
como contato da suposta quadrilha no tribunal.
Pelo "serviço", o lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, figura central da organização, iria receber
de Paulo Ernesto Peçanha da
Silva (que teve prisão decretada) R$ 100 mil, "fora as despesas", entre elas propina a servidores da Justiça.
Segundo nota oficial do TRF-1, "eventuais tentativas de "tráfico de influência" ou de "exploração de prestígio" não obtiveram resultado positivo no tribunal". A presidente e o vice-presidente do órgão, Carlos
Olavo Pacheco de Medeiros,
suspenderam as liminares que
beneficiavam as prefeituras.
Em Belo Horizonte, dois juízes federais foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo
desembargador Jirair Meguerian, do TRF-1: Weliton Militão
dos Santos, que teve prisão decretada, e Ângela Maria Catão
Alves, titulares, respectivamente, da 12ª e 11ª Varas.
A magistrada é irmã do ex-presidente do TRF-1, Antonio
Augusto Catão Alves (sem nenhum envolvimento com os fatos). Ela proferiu decisões judiciais favorecendo prefeituras
ligadas ao esquema e está sob
suspeição, entre outros motivos, por tratar de processos e
despachar com Francisco de
Fátima Sampaio Araújo, gerente do posto da Caixa Econômica Federal na Justiça Federal.
Por meio de suposta manipulação na distribuição de processos, Militão e Catão determinavam ao INSS a devolução de valores supostamente retidos indevidamente, dinheiro que seria distribuído, depois, entre os envolvidos no esquema.
Para acelerar o cumprimento
dessas ordens, um oficial de
Justiça chegou a viajar em
avião do lobista Paulo Cruz
(usado pelo juiz Militão em viagem a Brasília) e, irregularmente, foi cumprir mandado
fora de sua área de atuação.
Sobre a liminar beneficiando
a cidade de Mateus Leme (MG),
Catão, "mesmo não tendo o
processo em mãos, teria despachado na petição que lhe teria
sido entregue por Francisco".
No caso de Medina (MG), Militão deu liminar, apesar de tutela idêntica ter sido cassada pela
presidente do TRF-1.
A certa altura da apuração, a
PF registrou não ter concluído
que os magistrados receberam
vantagem pecuniária. Escuta
telefônica em 25 de março registrou que Militão requisitou
ao grupo R$ 12 mil, depositados
na sua conta. Ele pedia favores
a prefeitos e empregos em órgãos públicos ao filho e ao sobrinho (motorista do juiz e intermediário nos contatos com
membros da organização).
Os contatos com advogados
na Justiça eram facilitados por
Aníbal Brasileiro da Costa, diretor de secretaria da vara de
Militão. O lobby junto a juízes
de primeira instância e no
TRF-1 era feito pelo servidor
aposentado Wander Rocha Tanure, ex-diretor da Secretaria
Administrativa da Justiça Federal em Belo Horizonte.
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