Dinheiro virá do FAT e taxa de juros será de 9,25% ao ano, menor que a paga por microempresários ao BNDES

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores poderão tomar emprestado até R$ 4 bilhões pagando juros abaixo de mercado para enfrentar a queda de arrecadação causada pela crise financeira e transferir a conta para os seus sucessores.
A medida integra o pacote de socorro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a Estados e municípios para evitar um desaquecimento ainda maior na economia neste ano.
O dinheiro equivale a cerca de um mês de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), principal transferência obrigatória da União aos caixas estaduais. O montante será composto por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que são repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os governadores poderão se financiar pagando juros de 9,25% ao ano. Se comparados aos atuais, de 11,25% ao ano, os Estados podem ter um ganho implícito de R$ 80 milhões em um ano.
"O governo entendeu que essa é a fonte [de recursos] mais adequada para essas operações. [Os financiamentos] não comprometem de maneira alguma a meta [de aperto fiscal]", disse o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira.
Segundo ele, só terão acesso ao dinheiro os Estados que cumprirem os limites de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles relação entre dívida e receita e gastos com pessoal. O financiamento terá um ano de carência -as operações fechadas no fim deste ano só começarão a ser pagas pelos governadores eleitos em 2010.

Investimentos
Também foi incluída a exigência de que os empréstimos sejam usados exclusivamente para investimentos ou refinanciamento de dívidas. Mas, na prática, a limitação não existe. O governador que tomar dinheiro emprestado pode direcionar recursos para obras e, com o que sobrar em caixa, fazer o pagamento de despesas como folha de pagamentos.
Para viabilizar o socorro, o governo foi obrigado a abrir exceção nas regras de endividamento do setor público. Os bancos têm limite máximo de empréstimos que podem fazer a Estados e municípios.
O repasse dos R$ 4 bilhões, porém, não será incluído no teto de financiamentos. Há outras exceções como aplicações em saneamento e habitação.
A Bahia será a maior beneficiada, com limite de até R$ 376 milhões. O Distrito Federal terá o limite menor, R$ 27,6 milhões. Os cinco Estados que mais receberão recursos (BA, CE, MA, PE e PA), num total de R$ 1,478 bilhão (36,9% do total), são governados por aliados de Lula. O critério de divisão, segundo o governo, foi o dos repasses do FPE, o que explica transferências mais altas a Estados de regiões mais pobres.


Texto Anterior: Outro lado: Candidatos negam ter agido com má-fé
Próximo Texto: Polícia: PF troca ocupantes de seus principais postos de comando
Índice