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TCU vê indício de fraude de R$ 230 mi em estatal
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de
superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta
de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em
que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos
ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.
O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras
foi feito a pedido do presidente
do tribunal, Ubiratan Aguiar,
que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões
parlamentares de inquérito.
Tramitam no tribunal, ainda
sem uma decisão final, 171 processos. O número é parcial porque não foram contabilizados
os casos que correm na unidade
do TCU no Rio, onde funciona a
sede da Petrobras. Os relatórios
produzidos até aqui pelas investigações serão encaminhados à CPI assim que houver pedido dos congressistas.
Entre esses processos, destaca-se o que apurou superfaturamento de R$ 94,6 milhões
nas obras da refinaria Abreu e
Lima, em Pernambuco. A obra
foi citada na Operação Castelo
de Areia, da Polícia Federal.
Por meio de medida cautelar,
o TCU determinou o bloqueio
de pagamentos ao consórcio
que executa a obra, formado
pelas empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e
Queiroz Galvão. O superfaturamento foi apontado na primeira fase da obra, cujo custo foi
estimado em R$ 10 bilhões.
O tribunal também listou,
nos subsídios recolhidos para a
CPI, outros 169 processos julgados nos três últimos anos.
Em oito deles, os ministros caracterizaram prejuízos aos cofres da Petrobras. Entre eles,
estão os processos que investigaram a prática de cartel na revenda de combustíveis em Brasília e na contratação de fretes
com finalidades políticas, denunciada durante o governo
Fernando Henrique Cardoso.
Procurada pela Folha, a Petrobras não comentou o levantamento. Por meio da assessoria, afirmou que é constantemente auditada pelo tribunal e
colabora com as auditorias.
Em alguns dos processos da
Petrobras, o TCU adverte a direção da estatal sobre a obrigação de prestar informações ao
tribunal. No processo que
identificou "irregularidades
graves" nas obras da refinaria
presidente Getúlio Vargas, no
Paraná, os ministros reiteram à
estatal, em acórdão, que "processos, documentos ou informações não devem ser sonegados aos analistas".
A Petrobras já recorreu ao
Supremo Tribunal Federal para não ter de seguir as regras
para licitações fixadas pela lei
8.666. Em 2002, o TCU decidiu
não considerar o decreto de
1998 que previa um processo
simplificado para compra de
bens e serviços pela estatal.
O tribunal alega que emenda
constitucional aprovada dois
meses antes da edição desse
decreto por FHC exige nova lei
com regras especiais para empresas estatais ou de economia
mista que explorem atividades
econômicas, como é o caso da
Petrobras. A emenda constitucional vai completar 11 anos,
mas a lei ainda não foi votada.
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