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Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação
Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação
Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já "tenham sido condenados"; no Senado, relator mudou tempo verbal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem
que, pelo texto do projeto Ficha
Limpa, aprovado anteontem
no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.
"Se prevalecer a redação, a
meu ver, sem conhecer o texto
ainda, é só [para] aqueles que
forem condenados depois da
promulgação da lei. É a leitura
que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski.
Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado
sobre o tema pelos jornais.
Anteontem, o Senado aprovou o projeto que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).
O presidente concorda com o
"espírito" do projeto Ficha
Limpa e vai sancionar o texto
aprovado pelo Senado.
Dois questionamentos já foram encaminhados ao TSE: se a
legislação valerá já para esta
eleição ou só a partir de 2012, e
se pode inviabilizar a candidatura de alguém que foi condenado antes da promulgação.
Lewandowski disse que o
TSE responderá "o mais rápido
possível" às consultas.
Ao aprovar o projeto, o Senado fez uma "emenda de redação" de autoria do senador
Francisco Dornelles (PP-RJ),
que alterou os tempos verbais
em cinco artigos do projeto.
Quando chegou ao Senado
vindo da Câmara, o texto dizia
que ficariam inelegíveis os políticos que já "tenham sido condenados". Dornelles, porém,
modificou o texto, que fala agora em candidatos que "forem
condenados", dando a entender que a inelegibilidade só valerá para condenações futuras.
Segundo interlocutor de Lula, ele não avaliou se a emenda
de Dornelles descaracteriza a
ideia original do projeto.
A interpretação sobre a
emenda terá influência, por
exemplo, nas pretensões de
Paulo Maluf (PP-SP), que seria
o único entre 70 deputados e
três senadores paulistas, além
dos 37 líderes do Congresso,
inelegível por conta do projeto.
Ele já foi condenado por um
órgão colegiado, mas antes de a
lei entrar em vigor. Ou seja, a
depender do entendimento do
TSE, ele também poderia se
candidatar mesmo se a lei for
válida já para este ano.
O relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), voltou ontem a defender que não houve alteração
do mérito e que a lei vale para
casos anteriores. "O texto tinha
dois tempos verbais e tínhamos
que harmonizar porque estava
uma balbúrdia", disse.
Posição que teve o apoio do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que iniciou a
campanha pela aprovação do
projeto. A entidade elogiou o
texto aprovado no Senado.
Relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que se criou uma
confusão desnecessária. "Acho
que a mudança feita pode ser
entendida como uma mudança
de mérito, o que obrigaria o texto a voltar à Câmara", disse.
Sobre quando a lei começa a
valer, Lewandowski disse que o
TSE terá de responder se o registro de um candidato interfere ou não no processo eleitoral.
Isso porque a Constituição
diz que qualquer alteração no
processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Se o
TSE entender que é só uma
norma a ser seguida pelo candidato e que nada tenha a ver com
esse processo, a nova lei poderia entrar em vigor agora.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que
defenderá a validade imediata.
Em Nova York, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, disse que considera importante a aprovação do
projeto. "Vai tornar realidade o
fato de que nós teremos, a partir de agora, um quadro mais
selecionado de políticos."
(FELIPE SELIGMAN, FILIPE COUTINHO E MARIA CLARA CABRAL)
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