DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal condenou ontem o ex-prefeito de Curitiba (PR) Cássio Taniguchi (DEM) por usar verba de empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para pagar dívidas não previstas.
O STF puniu o hoje deputado federal com três meses de detenção por desvio de finalidade de recurso público e outros três meses por ordenar despesas não autorizadas em lei.
O prazo de prescrição para as penas é de dois anos. Como a denúncia contra Taniguchi foi aceita em 2002, os crimes estão prescritos desde 2004. Por isso, ele não perde seus direitos políticos.
Para a defesa do deputado, não existem elementos que comprovem a sua responsabilidade. "O prefeito não tem poder sobre o pagamento de precatório. O simples fato de ser chefe do Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal."
Taniguchi foi o segundo congressista punido desde a Constituição de 1988. Na semana passada, o STF condenou o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) por não respeitar a finalidade de um convênio.


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