DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula anunciou ontem pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas dos municípios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a medida, o governo fica obrigado a transferir aos municípios, no mínimo, o valor pago de FPM no ano anterior -se houver queda na arrecadação de impostos que irrigam o fundo, o governo completará o repasse com verba do Tesouro.
A proposta ainda tem de passar pelo Congresso. Como não há queda na arrecadação neste ano, os efeitos só serão sentidos pelo sucessor de Lula.
A compensação é uma forma de estancar críticas dos prefeitos que reclamam das medidas adotadas para conter os efeitos da crise econômica, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - cuja arrecadação compõe parte dos repasses ao FPM.
O anúncio foi feito por Lula no encerramento da 13ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
O presidente da entidade responsável pela marcha, Paulo Ziulkosky, reconheceu a medida, mas disse que ela não resolve a falta de verbas deste ano.
O governo anunciou ainda que vai tocar algumas das obras do PAC 2 sem contrapartida dos municípios. (SI e FA)


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