HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O Estado de Mato Grosso entrou na sexta com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a restituição de R$ 470,5 milhões em impostos, com juros e correção monetária, ao Estado de Goiás. A quantia, segundo o subprocurador-geral de Mato Grosso Dorgival Veras de Carvalho, corresponde à arrecadação de ICMS entre 1979 e 2003, em uma área na divisa dos Estados.
A terra estava na posse de Goiás, que se beneficiou com a arrecadação do imposto, afirma Carvalho. Em 2002, o STF decidiu que a área de 20 mil hectares pertence a Mato Grosso e tinha sido anexada ilegalmente. "Até hoje, os proprietários rurais não recolhem imposto para Mato Grosso", diz
"Eu tenho a impressão de que, se formos confrontar os investimentos feitos na área por Goiás com os tributos arrecadados, Mato Grosso é devedor", afirmou o procurador-geral de Goiás, João Furtado de Mendonça. Segundo ele, o governo investiu na construção de pontes, escolas, saneamento básico e energia elétrica.



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