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INVESTIGAÇÃO INTERNACIONAL
Ex-prefeito tem direito a recorrer da decisão, que atinge também seis pessoas de sua família
Justiça decreta quebra de sigilos de Maluf
ROBERTO COSSO
EM SÃO PAULO
O juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais de
São Paulo, Maurício Lemos Porto
Alves, decretou ontem a quebra
dos sigilos bancário e telefônico
(das ligações para o exterior) do
ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) e de seis pessoas de sua
família desde 1º de janeiro de 93.
O juiz pediu ainda a quebra do
sigilo bancário internacional de
Maluf e determinou o envio de
uma "letter of request" (carta de
solicitação) à Procuradoria Geral
de Jersey -paraíso fiscal localizado no canal da Mancha-, pedindo à ilha que forneça todas as informações disponíveis sobre as
movimentações financeiras de
Maluf e de seus parentes.
A decisão foi tomada em um inquérito policial no qual o ex-prefeito de São Paulo é acusado de
fraude, desvio de verbas públicas,
corrupção, falsificação de documentos e formação de quadrilha.
É a primeira vez que a Justiça
quebra os sigilos de Maluf. Cabe
recurso à decisão. A Justiça ainda
vai analisar o pedido de quebra de
sigilo fiscal de Maluf.
No dia 10 de junho, reportagem
da Folha informou que autoridades de Jersey bloquearam aplicações financeiras em nome de Paulo Maluf, Sylvia Maluf (sua mulher), Flávio Maluf, Ligia Maluf,
Lina Maluf e Octavio Maluf (seus
filhos) e de Jacqueline Maluf (mulher de Flávio Maluf).
Segundo a Folha apurou, as
aplicações somam cerca de US$
200 milhões -equivalentes a R$
504 milhões pelo dólar de ontem.
Investigações
Após a publicação da reportagem, foram abertas três investigações no Ministério Público para
apurar o caso: um procedimento
criminal sobre eventual evasão de
divisas, pelo Ministério Público
Federal de São Paulo; um inquérito civil sobre possível ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, pela Promotoria da Cidadania do Ministério
Público do Estado de São Paulo; e
um inquérito sobre eventual crime de lavagem de dinheiro, pelo
Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão ligado ao Ministério
Público do Estado de São Paulo.
No final de junho, o promotor
Marcelo Mendroni, do Gaeco, havia feito um pedido para que a
Justiça expedisse carta rogatória
às autoridades de Jersey, solicitando informações sobre Maluf.
O juiz pediu mais informações ao
promotor e não mandou a carta.
Em julho, os promotores Silvio
Antonio Marques, Nilo Spínola
Salgado Filho e Sérgio Turra Sobrane, todos da Cidadania, fizeram o pedido de quebra dos sigilos de Maluf e de seus familiares.
Mais uma vez, o juiz não analisou
o mérito do pedido e determinou
a instauração de inquérito policial
pela Polícia Civil.
Nos 30 dias em que o inquérito
correu na polícia, Maluf não compareceu para prestar depoimento.
Os promotores anexaram mais
documentos sobre o caso e o inquérito voltou para o juiz no final
da semana passada.
Confirmação de Jersey
O documento considerado mais
importante para a decretação da
quebra dos sigilos de Maluf é uma
carta enviada pela Procuradoria
Geral de Jersey ao promotor Marques, na qual o procurador-geral
da ilha confirma a existência de
um processo sobre Maluf na ilha.
O procurador-geral de Jersey
diz ainda que não poderia fornecer as informações à Promotoria
da Cidadania porque as leis de
Jersey só permitem o envio de informações sobre movimentações
financeiras realizadas na ilha para
instruir inquéritos policiais ou
processos criminais.
Seguindo as orientações do procurador-geral de Jersey, o promotor Mendroni desistiu do pedido
para que fosse expedida uma carta rogatória e solicitou à Justiça
que enviasse a "letter of request"
para Jersey.
Esse pedido foi atendido ontem.
Com isso, os promotores acreditam que finalmente vão ter acesso
às informações de Jersey sobre as
movimentações financeiras realizadas por Maluf na ilha.
Documento do Coaf
Outro documento anexado pelo
promotor Marques ao inquérito é
um ofício enviado à Promotoria
da Cidadania por Adrienne Senna, presidente do Coaf (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras), no qual ela confirma ter
recebido um pedido das autoridades de Jersey para que informasse
sobre a existência de processos
que envolvessem a família de Maluf no Brasil. O Coaf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda,
que funciona como a unidade de
inteligência financeira do Brasil.
O Brasil tomou conhecimento
da existência da conta de Maluf e
de seus familiares em Jersey por
meio do pedido de informações
feito pelas autoridades da ilha ao
Coaf. A partir daí, o Ministério
Público entrou em contato com o
paraíso fiscal e passou a suspeitar
da origem do dinheiro.
A ilha de Jersey é um Território
Autônomo pertencente ao Reino
Unido. Ela possui 50 bancos, e sua
legislação permite a abertura de
contas sem a presença do titular.
Além disso, Jersey oferece a
vantagem de ser praticamente
desconhecida, ao contrário de paraísos como as Ilhas Cayman ou
Genebra, e uma facilidade para os
brasileiros: dos 80 mil habitantes
da ilha, cerca de 10% são portugueses. A maioria dos bancos trabalha com um especialista português para atender preferencialmente a clientes brasileiros.
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