|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ELIO GASPARI
Querem desonrar
o contrato do IRPF
FFHH conseguiu. Colocou
o Brasil no mundo da Lua.
Os quatro candidatos a presidente foram ao Planalto para
discutir os termos do compromisso que um governo arruinado vai assinar com o FMI. Falaram em honrar contratos e tudo
o mais. Do Imposto de Renda
dos brasileiros que lhes pagam
os salários, onde o governo
aprontou mais uma tunga, nem
uma palavra. Ficou-se num palavrório em torno da necessidade de respeitar os contratos com
Washington no momento em
que a administração da Fazenda, da Receita e a bancada do
governo no Congresso perfilham
a desonra de um contrato com a
sociedade brasileira.
FFHH sancionou uma lei do
Congresso pela qual quem ganha mais ficou em casa e quem
ganha menos pagará mais. Por
conta de um engano do deputado Rodrigo Maia, aprovou-se
uma lei na qual esqueceram-se
de elevar o teto da isenção de R$
900 para R$ 1.058. Erro, dizem
os deputados. Engano, garante
o Planalto. Tudo bem, mas ganha um fim de semana na fazenda de FFHH quem se lembra
de algum caso em que se errou
em Brasília com prejuízo para
quem ganha mais e benefício
para quem ganha menos. Ninguém viu fila de banqueiro para
receber o Proer, mas ninguém
haverá de se esquecer das filas
do FGTS.
O "engano" da tabela do Imposto de Renda é um símbolo da
administração de FFHH, de Pedro Malan e de seu coletor Everardo Maciel. Salvo o deputado
Aloizio Mercadante, ninguém
botou a boca no mundo. O líder
do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (candidato a reeleição pelo PSDB de São
Paulo) achou que houve uma
certa desatenção, nada mais do
que isso. A Advocacia Geral da
União pediu que se ouvisse a
Receita, e a Receita diz que nada tem a declarar. Se ninguém
fizer nada, a tunga prevalecerá.
O governo teve todo o tempo do
mundo para corrigir o chamado
"engano". Não o fez porque não
quis.
O "engano" preserva o confisco que o doutor Everardo Maciel amealhou ao longo de sete
anos, tornando-se um secretário
da Receita que bateu recordes
de arrecadação num governo
que produziu marcas inéditas
de estagnação econômica. O
confisco patrocinado pelo congelamento do Imposto de Renda
Pessoa Física rendeu ao superávit primário do doutor Pedro
Malan algo como R$ 12 bilhões.
Quantia idêntica ao total das
isenções dadas aos ganhos do
capital só no exercício de 1999.
Os quatro candidatos a presidente foram ao Planalto brincar
de FMI quando a discussão do
Imposto de Renda da patuléia é
dezenas de vezes mais relevante,
pelo que tem de exemplar. Enquanto uma tem a ver com um
tipo de domínio que a banca internacional quer impor ao Brasil, a outra tem a ver com o tipo
de domínio que uma parte da
sociedade brasileira impõe à outra. Os quatro candidatos propõem reformas que desonerem
a produção e blablablá. No caso
do Imposto de Renda Pessoa Física, o que se pede é apenas que
se faça o combinado: o popular
"honrar o contrato". Que não se
cobre Imposto de Renda a quem
ganha menos de R$ 1.058 e que
se descongele a tabela das alíquotas.
Durante os sete anos em que a
tabela ficou congelada, prevaleceu a força parlamentar do governo, e nada restou à oposição,
senão reclamar. No caso da lei
sancionada por FFHH, informou-se à patuléia que a correção foi feita. Para efeito de raciocínio, admita-se que tudo
não passou de um erro. Os técnicos do Ministério da Fazenda
estavam na praia e não o perceberam. Os do doutor Everardo
viajavam. Tudo bem. Resta saber que providência eles têm a
oferecer à escumalha que até
agora ficou em dois papéis: de
boba e de pagadora. Talvez sugiram aos brasileiros que busquem seus direitos na seção de
queixas e reclamações do FMI.
Texto Anterior: Sem-Terra: Comissão Pastoral da Terra acusa governo da Paraíba de tortura Próximo Texto: ELEIÇÕES 2002 Serra investe contra Ciro no 1º dia de propaganda na TV Índice
|