FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) defendeu ontem a proposta do governo de reforma tributária dizendo que ela cria condições para o crescimento econômico e favorece os mais pobres sem ser "demagógica".
"Não é um projeto demagógico. Tributa adequadamente quem pode mais e menos quem pode menos e é um projeto que se dirige diretamente à atividade econômica, procurando melhorá-la, permitindo que o país cresça e se desenvolva", afirmou.
A declaração foi dada após almoço com os líderes da base aliada ao governo na Câmara, quando o ministro ouviu queixas dos parlamentares sobre o parecer do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Como não houve acordo, foi marcada outra reunião para a noite. Nela, ficou decidido que o relatório será votado hoje na comissão especial.
Entre as medidas a favor dos mais pobres, o ministro citou a desoneração do consumo popular, o aumento da tributação sobre herança, a geração de empregos que seria propiciada pela redução de impostos incidentes sobre a folha de pagamento das empresas e a constitucionalização do programa de renda mínima.
Pela proposta do governo, o número de alíquotas do ICMS cairá de 44 para 5, a serem definidas pelo Senado. Ficarão entre os produtos menos tributados a cesta básica e remédios. Já o imposto sobre herança, que possui hoje alíquota de 4%, passará a variar conforme o valor herdado.
Segundo o ministro, um dos efeitos da aprovação da reforma seria frear o crescimento da carga tributária. De acordo com ele, a tributação no país teria crescido 1% do PIB por ano na última década, passando de 25,8% para 35,8% do PIB.
"Esse crescimento foi significativo e trouxe constrangimento para o desenvolvimento econômico. O Brasil discute muito juros, mas não discute muito tributação. [...] Não podemos voltar dez anos em dez dias, mas é preciso reordenar o processo tributário e colocá-lo em uma perspectiva de não aumentar mais tributos e, se possível, quando possível, reduzi-los. Isso começamos a fazer com essa reforma", afirmou Palocci.
A avaliação de especialistas, empresários e deputados da própria base aliada é justamente o contrário. Segundo eles, com a unificação das alíquotas do ICMS haveria uma nivelação por cima na definição de quais produtos ficarão em cada faixa.
Palocci refutou as críticas dos governadores, que reivindicam sobretudo a partilha da CMF, tributo que substituirá a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "A proposta enviada [ao Congresso] não é do ministro da Fazenda ou do presidente Lula. A proposta foi assinada e apoiada por todos os governadores."
O ministro disse que "a União não pode deixar de garantir o equilíbrio fiscal. É uma necessidade do país. O governo não pode deixar de garantir que seu Orçamento, o controle de sua dívida e a evolução do processo fiscal se dêem de maneira adequada".

Aceno
O único aceno aos governadores foi a repartição da Cide, a contribuição sobre combustíveis. "Há entendimento entre a União e os governos estaduais de que a Cide poderá, a partir do ano que vem, destinar parcelas de seus recursos a obras viárias a cargo dos governadores." Não está definido se a partilha será feita por meio de medida provisória. Para o ministro, isso pode ser feito por fora da reforma tributária.
No final da reunião, realizada no apartamento do líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), Palocci foi abordado, na portaria do prédio, pela representante de uma empresa produtora de café orgânico. Ele recebeu uma amostra do produto e foi convidado a conhecer a empresa.


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