MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A pretensão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, de criar uma alíquota de 35% para o Imposto de Renda de Pessoa Física, não vai surtir o efeito desejado, ou seja, elevar a arrecadação do tributo. O histórico da receita obtida com o tributo mostra que, quando a tributação é simplificada e o número de alíquotas diminui, a arrecadação sobe.
A tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados, lembra que, em 1989 a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física aumentou cerca de 25% pelo simples fato de o número de alíquotas ter sido reduzido de 11 para 3 (incluída a faixa de isenção). Na ocasião, a maior alíquota foi reduzida de 45% para 25% (depois, em 1998, ela passou para 27,5%).
"Quanto menor o número de alíquotas, menor a resistência à sonegação. Quanto menor a alíquota máxima, maior é a propensão ao pagamento do tributo por parte dos contribuintes. Criar mais uma alíquota, e ainda por cima alta, de 35%, é um retrocesso", diz a advogada.
Em outras palavras, segundo ela, o contribuinte raciocina da seguinte forma: se a alíquota é baixa, não compensa sonegar. No caso, compensa pagar e não ter problemas com o Fisco. Os números de 1989 mostram isso.

Universo reduzido
Segundo a tributarista, hoje apenas cerca de 140 mil contribuintes em todo o país estariam sujeitos à nova alíquota por ganharem mais de R$ 10 mil mensais . Pelo fato de serem poucos, o resultado financeiro seria praticamente irrisório a cada ano.
Ela toma por base os números da Receita Federal sobre as declarações entregues em 2000 (esse foi o último ano em que a Receita divulgou números completos sobre o perfil dos contribuintes).
Naquele ano, os 103 mil contribuintes que ganhavam mais de R$ 10 mil por mês pagaram R$ 4,1 bilhões dos R$ 16 bilhões arrecadados das pessoas físicas. Assim, 1% dos contribuintes pagaram 26% do total.
Projetando esses números para hoje, a tributarista chega aos 140 mil contribuintes que estariam na faixa de R$ 10 mil mensais ou mais. A alíquota efetiva desses contribuintes e aqueles que ganham R$ 100 mil por mês (aqui considerado um salário máximo) ficaria entre 26% e 33%.
Pelos cálculos de Libertuci, o imposto hoje pago por esse universo de contribuintes aumentaria de R$ 5,7 bilhões para R$ 6,1 bilhões por ano (média de 7% de aumento). Os R$ 400 milhões por ano representariam R$ 33,3 milhões por mês.
A tributarista diz que, enquanto não houver uma melhor redistribuição da renda no país, não faz sentido manter a tributação sobre as pessoas físicas.
"Hoje, poucas pessoas ganham muito, e muitas ganham muito pouco. É preciso redistribuir a renda no país para mudar esse quadro. Na atual situação, compensaria mais elevar a alíquota da CPMF (o imposto do cheque) e acabar com o Imposto de Renda das pessoas físicas."


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