JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Fiesp criticou ontem o substitutivo da reforma tributária, apresentado pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG), dizendo que o texto é "quase uma não-reforma" e que abre a porta para aumentar a carga tributária no país.
"Se não conseguirmos cercar algumas questões que foram apresentadas até agora, será melhor não fazer nada do que fazer e aumentar o grau de fragilidade que temos. Continuar lidando com algo muito ruim, porém aumentando a fragilidade, não me parece adequado", disse o presidente da entidade, Horacio Lafer Piva.
De acordo com a Fiesp, o texto de Guimarães não simplifica o sistema atual nem desonera a produção, além de deixar para trás o comprometimento de ampliar a base de tributação.
"Eu estou particularmente impressionado com o consenso que se conseguiu de que [a proposta] é ruim", afirmou Piva.
Praticamente nenhum dos pontos do relatório escapou das críticas da entidade, que atacou também o projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril. A unificação da legislação do ICMS, por exemplo, foi avaliada com um porém: apesar de simplificar o sistema, pode criar dificuldades ao permitir que vários Estados fiscalizem um só contribuinte. Segundo a Fiesp, há restrições no aproveitamento do crédito do ICMS, o que pode levar os Estados a pleitearem aumento das alíquotas.
Para o coordenador do grupo de estudos tributários da entidade, Cláudio Vaz, falta "nexo" no relatório de Virgílio porque prevê que o Senado decidirá quais serão as alíquotas, mas diz que ficará a cargo dos Estados a definição dos produtos que se encaixarão em cada uma das cinco faixas.
"É muito difícil acreditar que não aumente a carga. A decisão será de membros diretamente interessados na arrecadação", disse Vaz. Segundo ele, há Estados que cobram 30% de ICMS sem que "nada os impeça" de fazer isso.
A desoneração dos investimentos em bens de capital, por exemplo, foi classificada por Vaz como "imprecisa e incompleta". Para ele, a incidência de contribuições sobre importações pode trazer perda de competitividade para o país, já que produtos nacionais usam componentes importados no processo de fabricação.
"O que está aqui traz mais complexidade e risco para a indústria que o sistema atual", disse Piva.
O presidente da entidade criticou a pressão do governo para aprovar hoje o relatório na comissão especial da Câmara. "Querer fazer [a reforma] de uma só vez parece muito complicado."
Piva disse apostar no Congresso e na capacidade de negociação do presidente Lula para que o texto seja alterado: "Sem consenso, nós não vamos chegar a lugar nenhum", disse ele, para quem o projeto foi feito pelo "pulso firme" do Ministério da Fazenda.


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