DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara não cumpriu ontem a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a Folha a ter acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar gastos com a verba indenizatória.
Alegou que a decisão estava sob análise do departamento jurídico e que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) não foi notificado, porque viajou para São Paulo. A Câmara deve recorrer hoje da decisão.
Autor da liminar, o ministro Marco Aurélio Mello disse que, enquanto um recurso não for julgado, a decisão tem que ser cumprida. "O dia que disserem que não vão cumprir uma decisão judicial nós podemos fechar o país para balanço", afirmou.
Ele defendeu que "tudo o que diga respeito à coisa pública deve estar na vitrine".
A Folha moveu mandado de segurança contra a Câmara após ter dois pedidos formais de acesso às notas negados. Por meio da assessoria, Temer disse que, se a liminar for mantida, a Câmara dará acesso à Folha às notas.


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