DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governo de Minas disse que o crédito suplementar para o Judiciário não implica ônus ao Tesouro porque os recursos sairão de arrecadação própria do tribunal e, no que envolve o caixa do Estado, foi feita readequação.
Na justificativa dada pela Secretaria de Planejamento, a parte proveniente da arrecadação própria da Justiça "não pode ser usada para outras finalidades por outros órgãos". "A outra parte, esta do Tesouro, é fruto de remanejamento orçamentário."
Com 53% do orçamento de R$ 2,39 bilhões executado até esta semana, o TJ-MG disse que "o valor da suplementação provém, em grande parte, de remanejamentos e de excesso de arrecadação de recursos próprios".
"Antes de encaminhar a solicitação, o TJ negociou o pedido de crédito suplementar com o Executivo, tendo sido apontadas as fontes dos recursos para atender às necessidades", disse em nota o Tribunal de Justiça.
Na justificativa, listou gastos com pessoal e encargos sociais, proventos de pensionistas, manutenção de atividades, aquisição de material de consumo em várias comarcas, pagamento de auxílio-creche, construção de prédios, aquisição de materiais e implantação de vara de violência contra a mulher.


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