São Paulo, sábado, 21 de outubro de 2000
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PRECATÓRIOS Em investigação de 11 meses, três servidores tiveram punição leve DNER nega irregularidades apontadas em pagamentos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério dos Transportes divulgou ontem resultado do processo administrativo disciplinar que apurou o envolvimento de funcionários do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) no pagamento de precatórios acima dos valores devidos e fora da ordem cronológica. O processo do ministério apurou que não houve pagamentos acima dos valores devidos, apenas mudança na ordem cronológica. A AGU (Advocacia Geral da União), no entanto, encontrou 13 irregularidades, inclusive "pagamentos excessivos". Após 11 meses de apuração, apenas três servidores foram punidos: o diretor-geral do DNER, Genésio Bernardino, foi advertido, o procurador, Pedro Elói Soares, foi suspenso por 30 dias de suas funções e o diretor-financeiro, Gilson Zerwes de Moura, teve sua exoneração transformada de "a pedido" para "ex-officio". A causa da punição do diretor-geral e do diretor-financeiro, pelo processo, foi a autorização de pagamentos de precatórios fora da ordem cronológica. O procurador do DNER foi punido por "emitir pareceres sem fundamento". De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, Genésio Bernardino foi punido apenas com advertência por ter sido induzido ao erro por Pedro Elói. Para o deputado federal Agnelo Queiroz (PC do B-DF), "praticamente não houve punição". De acordo com o deputado, o resultado do processo foi "um prêmio para o silêncio dos envolvidos" e a "comprovação de que o ministro (Eliseu Padilha, dos Transportes) está envolvido". Padilha não quis comentar. Para Agnelo, o resultado do processo do Ministério dos Transportes reforça o pedido para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias. De acordo com o deputado, o pedido de CPI já conta com aproximadamente 120 assinaturas. Punições Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, as punições foram o que o órgão pôde fazer. O resultado do processo foi encaminhado ao Ministério Público e à 12ª Vara Federal, onde está em tramitação ação civil pública sobre as denúncias. Outras punições, de acordo com a assessoria, poderão ser adotadas pela Justiça. Ainda segundo a assessoria de imprensa do ministério, a advertência aplicada ao diretor-geral do DNER irá "para o seu currículo". Já a conversão da exoneração "a pedido" para "ex-officio" do diretor-financeiro da autarquia, Gilson Zerwes de Moura, irá proibi-lo de assumir cargos de chefia no serviço público federal. A assessoria informou ainda que o procurador Pedro Elói Soares não foi demitido porque tem estabilidade no emprego. Para o deputado Agnelo Queiroz, no entanto, se o ministério tivesse enviado o processo para o Ministério Público logo no início, as punições poderiam ser mais severas. Denúncias Em outubro do ano passado a Folha começou a revelar, em uma série de reportagens, a existência de um grupo organizado dentro do DNER para liberar pagamento de precatórios de forma irregular. A ação desse grupo teria causado prejuízos de R$ 27,8 milhões ao governo. Durante três semanas, a Folha pesquisou arquivos do Congresso e do Judiciário e manteve conversas gravadas com beneficiários do esquema. Durante a apuração, ficou comprovado que, para o governo liberar os recursos, seriam necessários pagamentos de propinas de até 25% do valor do precatório. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Entenda o caso DNER Índice |
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