Quando e por que a Assembléia decidiu afastar o governador?
João Capiberibe (PSB) foi afastado na última terça por maioria simples (14 votos a favor, 4 contra e 6 ausentes). Ele é acusado de ter desviado em 98 R$ 18 milhões do Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) para o pagamento de uma empresa de vigilância que atua em escolas

2 - Quem apresentou a denúncia?
O deputado federal Sérgio Barcellos (PFL), filho do ex-governador Anníbal Barcellos, rival de Capiberibe. Ele se baseou em relatório preliminar do Tribunal de Contas

3 - O que diz o governador?
Não houve desvio porque a lei do Fundef não proíbe o pagamento de empresa de vigilantes. Além disso, o documento não tem validade como prova

4 - O que diz o TCE?
O conselheiro do TCE Manoel Dias confirma que o documento não tem valor jurídico porque não houve diligência, defesa do governador, parecer da Promotoria nem julgamento pleno

5 - Por que o governador ignorou o decreto legislativo?
Capiberibe alega que o processo que causou seu afastamento não existe porque uma liminar concedida em maio pelo Supremo Tribunal Federal anulou, com efeito retroativo, os dispositivos legais usados pela Assembléia para instalar a comissão processante

6 - Por que a Assembléia ignora a liminar do STF?
O presidente da Assembléia, Fran Júnior (PMDB), diz que a comissão alterou os procedimentos considerados ilegais e que age baseada na lei 1.079, de 1950, usada no processo de impeachment de Fernando Collor. Essa lei seria hierarquicamente superior à Constituição Estadual, que exige aprovação de dois terços dos deputados para abrir um processo de impeachment

7 - Por que Capiberibe recorreu novamente ao STF?
Ele acrescentou dados à ação direta de inconstitucionalidade impetrada em maio. Ele informou que a Assembléia deu continuidade aos trabalhos da comissão, apesar da liminar do STF

8 - Qual foi a decisão do STF?
O ministro Nelson Jobim encaminhou à Assembléia pedido de informações. Os deputados têm prazo de 10 dias para encaminhar os documentos

9 - O que detonou o confronto?
A oposição acusa Capiberibe de desvio. Para a situação, o motivo foi a diminuição dos repasses à Assembléia e a denúncia do governador à CPI do Narcotráfico sobre o suposto envolvimento de deputados

10 - Quem foi investigado?
Os deputados Fran Júnior, Paulo José (PTB) e Rosemiro Rocha (PL) e os ex-deputados Júlio Miranda e Milton Rodrigues

11 - O que diz o Ministério Público e o Tribunal de Justiça?
A procuradora-geral de Justiça, Raimunda Clara Picanço, e o desembargador Luís Carlos dos Santos, presidente do TJ, não opinam

12 - Na prática, o que significa o afastamento do governador?
Segundo Fran Júnior, nenhum ato de Capiberibe vai ser aceito. O governador diz que segue cumprindo seus deveres

13 - Por que o presidente da Assembléia também corre o risco de ser afastado?
Fran Júnior é acusado pela Promotoria de várias irregularidades, entre elas o uso de dinheiro público para a construção de pista de pouso em propriedade particular, somando R$ 15,93 milhões

14 - O que diz o deputado?
Para ele, não passam de retaliação do governo porque a Promotoria seria "um braço político do governo"

15 - Quais os próximos passos?
Fran Júnior vai notificar o governador de sua suspensão e, após os trâmites legais, enviará comunicação ao TJ para que sejam nomeados os cinco desembargadores que deverão juntar-se a cinco deputados estaduais para compor a comissão mista processante, que tem prazo de 180 dias para decidir se propõe ou não o impeachment do governador. Capiberibe vai entrar com processo de crime de responsabilidade contra os deputados que aprovaram o afastamento


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