ELIANE SILVA
DA AGÊNCIA FOLHA EM MACAPÁ

O governador de Amapá, João Aberto Capiberibe (PSB), 53, reassumiu ontem seu cargo ignorando decisão da Assembléia Legislativa de afastá-lo por 180 dias.
Ele anunciou que vai vetar projeto de lei aprovado anteontem pelos deputados estaduais que estabelece as diretrizes orçamentárias para o Estado em 2001.
"Vou ter que vetar essa lei e entrar com nova ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal porque os deputados estão ignorando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o governador.
O veto é mais um capítulo no confronto entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado. A disputa começou na eleição de Capiberibe para seu primeiro mandato, em 1994, ganhou força após a denúncia do governador à CPI do Narcotráfico sobre a suposta existência de deputados estaduais ligados ao tráfico e se agravou na última terça-feira, com a aprovação do afastamento por suspeita de desvio de verbas do Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental).
Capiberibe assinou dois decretos que marcaram sua volta ao comando no Palácio Setentrião. Desde sábado, o governador estava em Paris representando o país num encontro ambiental.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelos deputados derruba substitutivo enviado pelo Executivo que reduzia de 4,8% para 3,1% os recursos para o Legislativo em 2001. Os deputados fixaram 5,5% para 2001. Para o presidente da Assembléia, Fran Soares Júnior (PMDB), Capiberibe faz uso de um instrumento de gestão fiscal para "agredir e tentar aniquilar o Legislativo".
Capiberibe disse que não vai recorrer à Justiça para derrubar a decisão da Assembléia de afastá-lo. Segundo ele, todo o processo é inconstitucional.
Fran Júnior havia anunciado que apresentaria ontem uma fita com a gravação de uma tentativa do governador de comprar o apoio do deputado Jorge Salomão (PFL). O anúncio foi adiado para segunda-feira. "É um rosário de mentiras e cabe a ele provar isso", disse o governador.
Além da ação do Fundef, a Assembléia Legislativa tem mais quatro ações engatilhadas para abrir processo de improbidade administrativa contra o governador. Uma delas se baseia em denúncia do juiz Constantino Braúna, da 1ª Vara Cível de Macapá, sobre o suposto desvio de R$ 3 milhões do extinto instituto de previdência do Estado. Capiberibe afirmou que está entrando com uma ação contra o juiz.



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