São Paulo, domingo, 21 de outubro de 2001

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OUTRO LADO
Responsáveis defendem legalidade de preços pagos

DA REPORTAGEM LOCAL

Os responsáveis pelas obras dos governos de São Paulo, Pernambuco, Rio e Ceará defendem a regularidade de todas as construções. Segundo as assessorias dessas administrações, as obras têm respaldo legal e devem ser inauguradas sem problemas.
Segundo a assessoria do secretario estadual dos Transportes de São Paulo, Michael Zeitlin, o aditivo do Rodoanel foi uma medida necessária e excepcional.
Caso resolvesse realizar uma nova concorrência para a obra, como determina a lei de licitações públicas, o governo paulista informa que poderia ter gastos muito mais elevados do que com os acréscimos adotados.
Segundo o governo, pareceres jurídicos e uma decisão anterior do TCU (Tribunal de Contas da União) sustentam a decisão de aumentar o valor destinado à construção.
No caso da linha 5 do metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), responsável pela obra, alega que houve uma mudança no projeto da construção, que era de 1993.
De acordo com a companhia, foram necessárias várias alterações na construção das estações, o que mudou o custo dos serviços.
O secretário de Infra-Estrutura do Ceará, Francisco de Queiroz Maia Júnior, informou que a obra do porto de Pecém passou por auditoria do TCU, que acabou aprovando o conjunto dos aditivos que elevaram o preço total da construção.
Segundo Maia Júnior, o tribunal reconheceu como necessários todos os aditamentos. "Uma obra complexa como a do porto sofreu alterações técnicas, mas todas para torná-lo muito mais moderno e eficiente", disse o secretário. "Por isso alguns preços tiveram aditivos, medidas que não provocaram prejuízos aos cofres públicos, pois aqui no Ceará o dinheiro do povo é respeitado."
Maia Júnior disse ainda que as acusações dos adversários do governador Tasso Jereissati são oportunistas e sem nenhum fundamento ou provas. "Desmontamos uma a uma as calúnias do senhor João Alfredo (deputado do PT cearense)", rebateu.
Em nota enviada à Folha, acompanhando documentação do TCU e do governo do Estado, o secretário disse que a insinuação sobre a sua vida empresarial não tem fundamento.
O secretário informou que ao iniciar a sua participação no governo do Ceará, em 1995, passou à condição de sócio cotista da empresa RM Engenharia, sem poder de gestão ou administração, status legalmente exigido para o desempenho da função pública.
"A empresa sempre prestou serviços ao setor privado, não mantendo relações comerciais em tempo algum nas esferas públicas estadual e federal", disse o secretário de Infra-Estrutura. "Em relação à Telemar, o relacionamento mantido entre as empresas tem perfil estritamente privado".
Procurada pela Folha, a direção da Andrade Gutierrez não se manifestou sobre o acréscimo no preço das obra do Ceará.
O governo do Rio de Janeiro atribui as acusações sobre o conjunto habitacional Nova Sepetiba ao que considera ser incompetência da oposição. Segundo os assessores, a prova de que a gestão da Cehab é honesta foi dado com o enterro da proposta de CPI que pretendia investigar o caso na Assembléia Legislativa.
O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a obra de duplicação da BR-232 foi contratada por valor abaixo do "preço base", que era de R$ R$ 276,4 milhões.
O serviço vai custar R$ 276,080 milhões, segundo a assessoria do governo. Para o palácio, o fato de o custo ser menor que o "preço base" afasta "qualquer possibilidade de superfaturamento".



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