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OUTRO LADO
Responsáveis defendem legalidade de preços pagos
DA REPORTAGEM LOCAL
Os responsáveis pelas obras dos
governos de São Paulo, Pernambuco, Rio e Ceará defendem a regularidade de todas as construções. Segundo as assessorias dessas administrações, as obras têm
respaldo legal e devem ser inauguradas sem problemas.
Segundo a assessoria do secretario estadual dos Transportes de
São Paulo, Michael Zeitlin, o aditivo do Rodoanel foi uma medida
necessária e excepcional.
Caso resolvesse realizar uma
nova concorrência para a obra,
como determina a lei de licitações
públicas, o governo paulista informa que poderia ter gastos muito mais elevados do que com os
acréscimos adotados.
Segundo o governo, pareceres
jurídicos e uma decisão anterior
do TCU (Tribunal de Contas da
União) sustentam a decisão de
aumentar o valor destinado à
construção.
No caso da linha 5 do metrô, a
CPTM (Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos), responsável pela obra, alega que houve
uma mudança no projeto da
construção, que era de 1993.
De acordo com a companhia,
foram necessárias várias alterações na construção das estações, o
que mudou o custo dos serviços.
O secretário de Infra-Estrutura
do Ceará, Francisco de Queiroz
Maia Júnior, informou que a obra
do porto de Pecém passou por auditoria do TCU, que acabou aprovando o conjunto dos aditivos
que elevaram o preço total da
construção.
Segundo Maia Júnior, o tribunal
reconheceu como necessários todos os aditamentos. "Uma obra
complexa como a do porto sofreu
alterações técnicas, mas todas para torná-lo muito mais moderno e
eficiente", disse o secretário. "Por
isso alguns preços tiveram aditivos, medidas que não provocaram prejuízos aos cofres públicos,
pois aqui no Ceará o dinheiro do
povo é respeitado."
Maia Júnior disse ainda que as
acusações dos adversários do governador Tasso Jereissati são
oportunistas e sem nenhum fundamento ou provas. "Desmontamos uma a uma as calúnias do senhor João Alfredo (deputado do
PT cearense)", rebateu.
Em nota enviada à Folha, acompanhando documentação do
TCU e do governo do Estado, o
secretário disse que a insinuação
sobre a sua vida empresarial não
tem fundamento.
O secretário informou que ao
iniciar a sua participação no governo do Ceará, em 1995, passou à
condição de sócio cotista da empresa RM Engenharia, sem poder
de gestão ou administração, status legalmente exigido para o desempenho da função pública.
"A empresa sempre prestou serviços ao setor privado, não mantendo relações comerciais em
tempo algum nas esferas públicas
estadual e federal", disse o secretário de Infra-Estrutura. "Em relação à Telemar, o relacionamento mantido entre as empresas tem
perfil estritamente privado".
Procurada pela Folha, a direção
da Andrade Gutierrez não se manifestou sobre o acréscimo no
preço das obra do Ceará.
O governo do Rio de Janeiro
atribui as acusações sobre o conjunto habitacional Nova Sepetiba
ao que considera ser incompetência da oposição. Segundo os assessores, a prova de que a gestão
da Cehab é honesta foi dado com
o enterro da proposta de CPI que
pretendia investigar o caso na Assembléia Legislativa.
O governador de Pernambuco,
Jarbas Vasconcelos (PMDB), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a obra de duplicação da BR-232 foi contratada
por valor abaixo do "preço base",
que era de R$ R$ 276,4 milhões.
O serviço vai custar R$ 276,080
milhões, segundo a assessoria do
governo. Para o palácio, o fato de
o custo ser menor que o "preço
base" afasta "qualquer possibilidade de superfaturamento".
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