Da Reportagem Local

O empresário Mário Garnero está recorrendo à Justiça para tentar anular a multa de R$ 3.490 decidida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Garnero não se conforma com a punição, aplicada a título de suavizar a pena de afastamento do mercado financeiro por dois anos imposta anteriormente pelo Banco Central.
Os advogados de Garnero informam que ele obteve liminar autorizando o depósito da quantia em juízo, aguardando o desfecho de ação anulatória.
Garnero foi punido em processo sobre irregularidades no Banco Sulbrasileiro, do qual era acionista minoritário e membro do Conselho de Administração.
O Banco Central, segundo seus advogados, havia aplicado a pena de inabilitação para todos os membros do conselho do banco. Em sua defesa, Garnero alegou que a intervenção foi realizada poucos meses depois de ter sido empossado. E que as operações consideradas irregulares não teriam sido aprovadas nas duas assembléias das quais participou.
Fernando Luiz Nabuco de Abreu, ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, e que também teve a pena de inabilitação temporária transformada em multa no ano passado, diz que não vai recorrer da decisão na Justiça.
Nabuco disse que usava recursos da sua corretora, a Baluarte, como adiantamento para eventos da Confederação Brasileira de Ciclismo, da qual era presidente. "Isso não deu prejuízo a ninguém, não afetou o mercado. Eu vendi a corretora, depois, e nunca recebi nenhuma reclamação."
Nabuco diz que o BC, naquela época, "por injunções políticas", resolveu punir todo mundo com penas extremamente duras.
O investidor Sílvio Tini de Araújo, punido pela CVM sob a acusação de burlar limites para negociar ações da Paranapanema, também defende a tese de que essas operações "não prejudicaram ninguém".
"Não dei prejuízo a ninguém. Fiz opções em cima de minhas próprias ações", diz. "No dia do vencimento, eu paguei. As ações continuam comigo".
Araújo confirma que usou seu motorista e um assessor como "laranjas". "Usei o nome de meus empregados, com aquiescênciada Bolsa", disse.
Araújo disse que considera a multa "arbitrária". Segundo sua interpretação, a norma que fixa limites de concentração para pessoas físicas é inadequada: "Quanto maiores os negócios, maiores são as comissões para as Bolsas."
"Se eu estava errado, não fiz de minha cabeça. Foi proposta do meu corretor (da corretora Baluarte). Todo o mundo foi absolvido e sobrou para mim. Mas a corretora e a Bolsa aprovaram o cadastro", disse.
Em telefonema à Folha, nesta sexta-feira, Nabuco negou que sua corretora tivesse orientado Araújo a operar com "laranjas". Raymundo Magliano Filho, representante das Bolsas de Valores no "conselhinho" -e relator do processo que transformou em multa a inabilitação aplicada a Nabuco-, disse que não havia impedimento para a sua atuação.
Magliano confirmou que sua corretora, anos atrás, também foi multada sob a acusação de falta de lastro. "Tínhamos lastro suficiente. Na época, havia a possibilidade de recompra dos títulos. Mas se fizéssemos isso, haveria o Imposto de Renda para os clientes".
Ele diz que fez provisão no balanço, orientado pelos auditores, o que as regras de contabilização do BC não aceitavam. "Nenhum cliente foi lesado, o fisco não foi lesado, as multas são devidas a aspectos técnicos e formais", disse.
O superintendente da área jurídica do Banco Cidade, Artur Vidal, confirmou a decisão do "conselhinho" que aplicou multa a Abramo Douek, ex-diretor do banco, no processo em que foi transformada em arquivamento a inabilitação aplicada pelo BC a Edmundo Safdié, presidente do banco, e aos diretores Isaac Harari e Henry de Clisson. Vidal disse que o banco concordou com a decisão, mas a instituição não pretendia se manifestar a respeito.
A assessoria do grupo Fenícia também confirmou as multas aplicadas a ex-dirigentes do banco (que está sendo transformado em instituição não-financeira). Ele informou que o grupo também não pretendia se manifestar.
Procurados pela Folha, dirigentes e ex-administradores dos demais bancos citados não quiseram se manifestar ou não foram localizados. (FV)


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