São Paulo, segunda-feira, 21 de novembro de 2005
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QUESTÃO AGRÁRIA Relatório final aponta desvios em convênios da União com o MST CPI culpa "concentração e impunidade" pela violência
EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relatório final da CPI da Terra, que será lido amanhã no plenário da comissão pelo deputado federal João Alfredo (PSOL-CE), aponta a concentração fundiária e a impunidade como as principais causas da violência no campo. O documento, entre inúmeras sugestões às três esferas de Poder, pede a criação de novos mecanismo para o emprego de dinheiro público em convênios firmados tanto com movimentos sociais como com entidades ruralistas. De acordo com auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União), há indícios de irregularidades em convênios assinados pela União com entidades ruralistas e outras ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), como Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil). O relatório, que cita os documentos do TCU, sugere que o tribunal conclua tais auditorias, "garantindo o contraditório e a ampla defesa" dos investigados. O TCU analisou 73 convênios firmados entre o governo e cooperativas ligadas ao MST e encontrou problemas na execução de R$ 15 milhões. A maioria das irregularidades refere-se ao gasto de recursos com objetivos diferentes dos aprovados no convênio e à não-comprovação de gastos, além de convênios com objetos incompatíveis com os programas e ações governamentais previstos nos créditos orçamentários e "indícios de fraudes em documentos comprobatórios de despesas". Entre os exemplos citados pelo documento está o fato de três advogados da Anca terem sido remunerados por meio de convênios com órgãos públicos. Ainda em relação às suspeitas de desvios de dinheiro público por meio de convênios, o relatório, de 752 páginas, pede ao Ministério da Fazenda a criação de novos mecanismo para, ao mesmo tempo, diminuir a burocracia aos trabalhadores rurais e manter o rigor na fiscalização. O MST afirma que considera a CPI da Terra uma "perseguição política", visando "criminalizar o movimento" e "tirar legitimidade dos movimentos sociais". Criada dois anos atrás por deputados e senadores, a CPI é rachada entre ruralistas e simpatizantes dos sem-terra, o que deve provocar a apresentação de um relatório paralelo ao de João Alfredo, que é admirador assumido do MST. "Nunca neguei isso", declara o parlamentar. "É possível que isso aconteça [a apresentação de relatório paralelo]", diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da comissão. "O texto é polêmico. Tenho clareza disso", afirma o relator. No relatório, João Alfredo afirma que os trabalhadores rurais, organizados ou não em movimentos sociais, têm na disputa pela terra a "única alternativa de sobrevivência". Hoje, no país, há cerca de 150 mil famílias acampadas à espera de um lote de terra. A maioria delas é ligada ao MST. Violência no campo A violência no campo, segundo o relator, somente será resolvida "se for realizada uma verdadeira reforma agrária". A sua realização, porém, "exige vontade política, do contrário, a agenda agrária será mais uma vez preterida". Até agora o governo federal não conseguiu cumprir nenhuma meta de assentamentos, o que tem causado protestos de sem-terra. Em 2003, por exemplo, a meta era atender 60 mil famílias, mas apenas 36,8 mil foram beneficiadas. Em 2004, foram assentadas 81,2 mil famílias, ante uma promessa de 115 mil. O relatório da CPI da Terra pede que o governo federal cumpra as metas do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), com 400 mil famílias até 2006, e que o Congresso aprove, por meio da Lei Orçamentária, o envio de recursos para o Ministério de Desenvolvimento Agrário. Ao Judiciário é sugerida uma verificação sobre os motivos que levam à "morosidade" dos processos de desapropriação de terra. A violência no campo é a principal preocupação do relator. No texto, o deputado recém-saído do PT sugere que a Polícia Federal crie uma força-tarefa para investigar a constituição de "organizações que incentivam e promovem a violência no campo". As milícias de fazendeiros são os principais alvos do relator. Texto Anterior: Documento de campanha petista, lido três anos depois, revela ironia Próximo Texto: Frases Índice |
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