DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), disse que os grupos de trabalho se justificam, em parte, pela criação de órgãos na atual gestão.
Segundo o deputado, os grupos ajudam, por exemplo, a subsidiar estudos para a emancipação de pelo menos 15 municípios nos próximos anos.
Segundo a assessoria da Casa, a atual gestão criou a Ouvidoria Parlamentar, a Universidade do Parlamento Cearense, a FM Assembléia e o CAEAE (Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos).
"Nós temos, nessas comissões específicas, estudos determinados. Naquilo que nós não temos estrutura específica, de natureza permanente, nós formamos ali grupos de trabalho para aquele estudo específico, que se dissolvem quando o estudo termina", disse Filho.
O deputado afirmou que a prática vem de outras legislaturas: "Isso não é inovação minha. (...) A Procuradoria recomenda a todas as Mesas Diretoras que procedam assim, como forma de não criar vínculo específico com o poder".
Segundo o deputado, cada grupo tem um objetivo específico e técnico. Indagado sobre o que seria o grupo dedicado a "Regulamentar a Delegação de Competências", o deputado afirmou: "Dar as prerrogativas de competências específicas das comissões técnicas, dos órgãos e da própria Assembléia. Exemplo: nós temos prerrogativas legislativas que são limitadas. Os deputados como um todo e a sociedade apresentam um conjunto de projetos, muitos deles que não são de prerrogativa legislativa nossa, ou são do Congresso Nacional ou são das Câmaras municipais, certo? Aí nós temos que ter, evidentemente, relatórios específicos sobre isso".
A reportagem quis saber se as próprias comissões permanentes não dariam conta dessas atividades. "Sim, elas existem, mas não têm pessoal suficiente para isso nem têm necessidade permanente que justifique concursos. O concurso em seguida impõe uma efetividade." (RV)


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