Cássio Cunha Lima e seu vice, também cassado, são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006

Tucano rebate acusação e diz que recorrerá, mas tem que deixar o cargo para dar lugar ao 2º colocado, José Maranhão (PMDB), senador

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem à noite a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o do vice José Lacerda (DEM), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
Eles haviam sido condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba em 31 de julho de 2007, mas Cunha Lima ficou no cargo amparado por uma liminar concedida pelo TSE, que foi anulada ontem.
Ele terá que deixar o cargo assim que o acórdão do julgamento for publicado no "Diário da Justiça", ainda sem data estimada. O TSE decidiu que o candidato derrotado no segundo turno, José Maranhão (PMDB), deve assumir o mandato. Maranhão, que é senador, precisa renunciar ao cargo para assumir o governo estadual.
Cunha Lima ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE, mas terá que aguardar fora do cargo o julgamento dos possíveis recursos. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir cerca de 35 mil cheques à população em ano eleitoral sem lei que regulasse o programa de assistência social. "Não há dúvida de vinculação do governador quanto à distribuição de cheques", afirmou o ministro Eros Grau, relator da ação. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Joaquim Barbosa afirmou que havia se deparado com "dados estarrecedores" a respeito do comportamento do governador nas eleições de 2006.
O advogado de defesa do governador, Eduardo Ferrão, alegou, durante o julgamento, que seu cliente não teve responsabilidade pela distribuição de cheques. "Passaram a imagem do governador como se fosse um irresponsável que distribuísse cheques. Trata-se de um programa criado na Paraíba no ano de 2004, dentro do fundo de erradicação da pobreza.
Quem decide conceder ou não benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem sequer como interferir nisso." A decisão anterior do TRE da Paraíba também multava em R$ 100 mil o presidente da FAC (Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Gilmar Aureliano, responsável pela distribuição. A multa foi mantida pelo TSE.
A denúncia que tirou Cunha Lima do cargo foi elaborada pelo PCB, que estava na coligação de Maranhão em 2006. Segundo a ação, a FAC distribuiu cheques durante o processo eleitoral sem respaldo legal e sem previsão no Orçamento.
A defesa do governador disse à Folha que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
O advogado Delosmar Mendonça disse que a defesa não teve condições de apresentar toda a argumentação. "Não conseguimos apresentar alguns pontos em relação à prova. Um processo de 360 volumes ser julgado em uma só sentada, sem um pedido de vista, nos causa surpresa", disse.

Colaborou CÍNTIA ACAYABA, da Agência Folha

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