da Sucursal do Rio

O deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP) disse ontem que apresentou na semana passada ao Congresso um projeto que prevê a criação de uma contribuição média de 5,6% sobre todos os produtos importados pelo país.
O tributo serviria para compensar os exportadores brasileiros pelos custos adicionais que eles terão com os aumentos da CPMF e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que subiram para 0,38% e 0,3% respectivamente.
Pelos cálculos da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), esses aumentos significarão um custo adicional de 4,61% sobre os produtos exportáveis.
Kandir apresentou ontem seu projeto no último dia de debates do 18º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior). Pelo projeto, os exportadores compensarão esses aumentos reduzindo os percentuais das contribuições sociais que já pagam atualmente.
Os recursos da contribuição adicional sobre os importados serão usados para ressarcir a área de seguridade social das perdas que ela terá com o pagamento de menos contribuições pelos exportadores. Se houver sobra, ela irá para o pagamento da dívida pública.
Kandir disse que o projeto deverá ir à votação em regime de urgência, por acordo de lideranças.
Segundo ele, não há riscos de que a comunidade internacional, especialmente a Organização Mundial do Comércio, interprete a nova contribuição como protecionista.



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