São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 2002

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TRANSIÇÃO

Futuro ministro propõe discussão da CLT em fórum; Cristovam e Humberto Costa defendem continuação de ações de FHC

Wagner quer reduzir jornada de trabalho

DA REPORTAGEM LOCAL

O futuro ministro do Trabalho, Jaques Wagner, confirmado ontem no cargo pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ser contra a proposta apoiada pelo atual governo de mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tramita atualmente no Congresso.
Wagner, por outro lado, disse ser a favor da diminuição da jornada de trabalho para 40 horas como uma das formas de criação de novos empregos.
O projeto de flexibilização da CLT, apoiado pelo governo e pela Força Sindical, prevê que acordos negociados entre sindicatos e empresas possam se sobrepor à lei.
No ano passado a bancada petista, incluindo Wagner, que é deputado federal pelo PT da Bahia, votou contra o projeto. A CUT, braço sindical do PT, fez campanha contra o proposta, que foi aprovada na Câmara, mas está agora parada no Senado.
Ao criticar a atual proposta de mudança na legislação, o futuro ministro disse preferir que novas negociações se iniciem no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho a se empenhar pela aprovação de modificações que não reflitam o "desejo da sociedade". O Fórum deve ser criado em até 120 dias após o início do novo governo.
Wagner criticou ainda o que disse ser uma máxima errada: a de que a flexibilização cria empregos. "O que gera empregos é uma série de medidas e não apenas a flexibilização", afimou.
Já o futuro ministro da Saúde, Humberto Costa, marcou seu discurso com elogios às principais políticas do atual governo para o setor. "Vamos aprofundar o que de bom foi feito e temos de reconhecer que a política de AIDS e dos genéricos são positivas."
Entre suas prioridades, mencionou a ampliação do programa de saúde familiar, a saúde bucal, a melhora do atendimento ao público e a garantia de acesso à assistência farmacêutica a todos.
Defendeu ainda uma negociação com as indústrias farmacêuticas para impedir a "disparada" nos preços dos remédios e uma ação continuada no combate aos surtos endêmicos no país, tendo citado especificamente a dengue.
Cristovam Buarque, anunciado para o Ministério da Educação, afirmou que pretende manter os programas de avaliação do ensino médio e do superior, implantados na gestão do tucano Paulo Renato. "Podemos mudar alguma coisa na forma, mas eles continuarão", declarou.
Cristovam disse pretender criar também o "provão do Ministério da Educação", ou seja, criar uma maneira de avaliação da pasta pelas instituições de ensino e pela sociedade. "Não sei ainda como."
O ministro evitou detalhar propostas para sua gestão. "Tenho idéias bastante arrumadinhas na cabeça. Mas são só idéias. Projetos de governo têm de ser discutidos em diversas instâncias para serem tomados dessa forma."
Um ponto Cristovam tentou deixar claro. "Proposta de pagamento de universidade pública não está na mesa de discussão do PT." O ministro sepultou de vez uma idéia que dera a Lula, a criação de um ministério específico para o ensino superior. "A reação negativa foi grande. Não há por que insistir", declarou.
O deputado Nilmário Miranda, anunciado como secretário nacional de Direitos Humanos, fez coro com seu colega indicado para a Saúde e elogiou seus antecessores no cargo, todos integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso. "Faremos mais e melhor, mas, para sermos justos, temos de reconhecer os avanços."
(JULIA DUAILIBI, PATRICIA ZORZAN e PLÍNIO FRAGA)


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