DA AGÊNCIA FOLHA

Ricardo Dalcanale Bornhausen e Fernanda Maria Barreto Bornhausen Sá, além da empresa Artplan Prime, foram condenados pela Justiça Federal de Santa Catarina a devolverem R$ 194,3 mil à Embratur por despesas supostamente irregulares na Feira de Hannover, na Alemanha, realizada em 2000.
Os condenados são, respectivamente, sobrinho e filha do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, e eram responsáveis pela parte de divulgação e propaganda do pavilhão brasileiro na feira internacional.
À época do evento, o governo federal gastou cerca R$ 14 milhões, o que gerou contestações.
A ação que culminou com a sentença divulgada ontem foi proposta pelo médico Ricardo Baratieri, do Majia (Movimento de Ataque Judicial à Imoralidade Administrativa), que tem outras 800 ações em andamento no judiciário. As contas da viagem já haviam sido aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O médico pedia à Justiça o ressarcimento das despesas aos cofres públicos porque a Artplan foi contratada sem licitação para os gastos no exterior. O advogado da empresa contesta essa posição.
O juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias, não aceitou a defesa de que havia causa para dispensa do processo licitatório. Para o juiz, havia previsão orçamentária, não havia princípio da imprevisibilidade, já que a feira é anual.
O advogado de Ricardo e Fernanda Bornhausen e da empresa Artplan, Marcelo Peregrino Ferreira, já prepara um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e contestou a decisão.
Segundo a sentença, os réus, que são diretores da empresa, foram beneficiários diretos da ausência de licitação e teriam influído para que o contrato fosse firmado com a Artplan Prime, que trocou de nome para Prime DBBS Publicidade. "Estamos conseguindo sensibilizar o Judiciário Federal com o nosso trabalho", disse Ricardo Baratieri.
(JAIRO MARQUES)


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