MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aprovada no Congresso a reforma das aposentadorias dos servidores civis, o governo ainda hesita sobre o melhor momento de discutir mudanças no sistema de aposentadoria dos militares.
O Ministério da Defesa resiste às propostas feitas pelo Ministério da Previdência, e a Casa Civil, que deveria arbitrar o debate, informa que o assunto não é tema de discussão por ora no Planalto.
Tampouco há prazo para a análise de um projeto, cujo principal alvo seriam as pensões vitalícias de filhas de militares. Segundo a Previdência, sem a reforma, as pensões a viúvas e filhas de militares vão aumentar em R$ 3,5 bilhões o volume anual de gastos nos próximos 20 anos. Atualmente, elas consomem por ano R$ 5 bilhões. O pagamento das aposentadorias custa mais R$ 6,2 bilhões. Entre 1999 e 2002, os gastos com aposentadorias e pensões de militares teriam aumentado 56%.
Para a Defesa, as contribuições cobrirão os gastos até 2036. Uma forte reação dos militares no começo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva fez o governo mudar o plano original de mexer ao mesmo tempo na aposentadoria dos civis e dos militares e criar um regime único. No final de abril, o projeto de reforma do sistema dos civis seguiu para o Congresso. O dos militares seria enviado logo. Até hoje não se tem notícia dele.
O presidente do PT, José Genoino, com trânsito na cúpula militar, avalia que o governo não poderá adiar por muito tempo as mudanças: "O tempo não pode levar isso para as calendas. Pode haver uma posição corporativa contra, mas a maioria dos militares compreende isso: não pode haver dois pesos, duas medidas".
Entre o discurso do petista e a prática do governo, há porém uma distância. Os sinais de resistência são sutis, mas na prática levaram a proposta de reforma para o limbo. Oficialmente, o Ministério da Defesa informa que as mudanças serão encaminhadas ao Congresso "em sintonia com o ritmo estabelecido pelo governo".
O ministro José Viegas concorda teoricamente com o aumento do tempo de serviço de 30 para 32 anos -menos do que os 35 anos de contribuição propostos pelo colega Ricardo Berzoini (Previdência) e exigidos dos civis. Também deu sinal verde para que os militares contribuíssem para a pensão já no período de formação. O tempo de academia é contado atualmente sem que haja contribuição. Berzoini defendeu acabar com a contagem do tempo de serviço na academia militar.
A principal divergência nos debates do governo sobre a reforma do sistema dos militares, no entanto, é o fim da pensão vitalícia para as filhas maiores de militares. O benefício foi extinto, no governo Fernando Henrique Cardoso, para os militares que entrassem na carreira a partir de 2001.
Na ocasião, uma regra de transição permitiu que, mediante contribuição de 1,5% sobre o salário, o benefício fosse mantido para os que já eram militares até o final de 2000. Berzoini, filho de militar, insiste em acabar já com a concessão de novas pensões vitalícias.



Texto Anterior: Desapropriação: Lula diz que reforma agrária não é só número
Próximo Texto: Caso Santo André: Para namorada de Daniel, há "conspiração"
Índice