Governador de Mato Grosso do Sul, que deixará o cargo após oito anos, receberá benefício vitalício e mensal de R$ 22,1 mil

Emenda à Constituição do Estado foi um pedido do petista a deputados; OAB local estuda entrar com ação no STF contra a decisão

HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem, em votação secreta por 18 votos a 6, o pagamento de pensão mensal e vitalícia para ex-governadores do Estado. A medida atendeu pedido do governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Ele deixará o cargo em janeiro, após oito anos no poder, e ficará sem mandato eletivo. Mas, pela decisão da Assembléia, continuará recebendo R$ 22,1 mil por mês, seu atual salário.
Em abril, quando decidiu que não seria candidato a senador, Zeca disse à Folha, por meio de sua assessoria, que tinha pedido a deputados aliados a apresentação do projeto.
A emenda à Constituição estadual fora apresentada em março.
Procurada pela reportagem ontem, a assessoria do governador informou que ele só falará hoje sobre o tema. Autor da emenda, o deputado Ary Rigo (PDT) disse na época que a pensão não é inovação, pois já estava prevista na Constituição estadual de 1979. Em 1989, o benefício foi extinto pela nova Constituição do Estado.
As famílias dos ex-governadores já mortos Harry Amorim Costa e Ramez Tebet têm direito à pensão. Wilson Barbosa Martins, Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian -ex-governadores vivos- também recebem o benefício. Zeca seria o primeiro a deixar o cargo sem uma pensão. Isso porque depois de 1989 assumiram o cargo dois ex-governadores (Martins e Pedrossian) que já tinham o direito.
"Acho que é uma questão de Justiça restabelecer [a pensão] ou, então, acabar para todo mundo", disse Zeca em abril.
"É melhor o Estado proteger o ex-governador do que ele precisar fazer o seu pé-de-meia", afirmou ontem o deputado Semy Ferraz (PT). Foi Ferraz quem pediu para a votação ser secreta. "Senti que alguns deputados poderiam ficar constrangidos", afirmou.
O presidente da OAB-MS, Geraldo Escobar Pinheiro, informou que vai pedir ao Conselho Federal da entidade que entre com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda.