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Governador admite vetar o reajuste a juízes e promotores
Projetos aprovados pela Assembléia representam custo adicional de R$ 176 mi
"São iniciativas que eles tomaram de mandar para a Assembléia, não fomos nós; vamos receber os projetos e examinar", disse José Serra
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo,
José Serra, admitiu ontem a
possibilidade de vetar, pelo menos parcialmente, três projetos
que, aprovados na madrugada
de ontem pela Assembléia Legislativa, representam um gasto adicional de R$ 176 milhões
aos cofres do Estado.
Os três fixam reajuste salarial para Judiciário, Ministério
Público e Defensoria Pública.
Segundo o governador, os projetos serão submetidos à avaliação da Casa Civil.
"São iniciativas que eles [do
Poder Judiciário] tomaram de
mandar para a Assembléia Legislativa. Não fomos nós. Vamos receber os projetos e examinar", disse Serra, lembrando
que o Judiciário tem prerrogativa para o envio de projetos.
Questionado se havia risco
de veto, Serra simplesmente
respondeu: "Vamos examinar o
projeto para ver em detalhe".
Segundo integrantes do governo, há o temor de que os
projetos ofereçam brechas para
reajuste ainda maior. Ainda de
acordo com tucanos, Serra teria resistido à concessão dos
aumentos.
Enviado pelo Poder Judiciário, o projeto de reajuste para o
Tribunal de Justiça custará
R$ 78 milhões por ano. O que
contempla o Ministério Público representará uma despesa
extra também de R$ 78 mi.
Pelos projetos, os vencimentos iniciais dos magistrados e
dos promotores passarão de
R$ 10,8 mil para R$ 16 mil por
mês. O teto, que é pago aos desembargadores e procuradores, será de R$ 22,2 mil, o que
corresponde a 90,25% do que
recebe um ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal).
Já o reajuste dos subsídios
dos defensores e procuradores
da Defensoria custará R$ 20
milhões. O piso passará a ser de
R$ 5.000 e o teto de R$ 13,9 mil.
Ontem, Serra afirmou que
concorda com a reestimativa
de receita no Orçamento de
2008. Na Assembléia, ele sofreu um aumento de R$ 1,670
bilhão, sendo R$ 522 milhões
destinados ao atendimento de
emendas de parlamentares e
reivindicações regionais.
Segundo o relator Samuel
Moreira (PSDB), a alteração foi
feita em "sintonia" com o governo do Estado. "Revisão de
receita é o procedimento correto. Não queremos esconder receita para o ano que vem", disse
Serra. A votação do Orçamento,
prevista para ontem à noite, irá
ocorrer somente hoje.
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