Relator aponta quatro ex-dirigentes da Cedae como responsáveis pelo fraude

Tribunal iria apreciar o relatório na quarta-feira, mas pedido de vista adiou a votação, que deverá acontecer em fevereiro

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Relator da inspeção especial do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) no fundo de pensão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), o Prece, o conselheiro José Graciosa concluiu que houve desvio de dinheiro de 2002 a 2006 e acusa quatro ex-dirigentes de lesarem a instituição em R$ 5,35 milhões. No período, o Prece era controlado pela diretoria da Cedae. A partir de 2003, a companhia foi presidida por Aloísio Meyer, indicado para o cargo pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado da então governadora Rosinha Matheus (PMDB) e de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho.
Em 2002, a presidência da Cedae era indicação do PT, partido do qual era filiada a então governadora Benedita da Silva, que assumiu o cargo quando Garotinho, à frente do governo fluminense, se desincompatibilizou do cargo para disputar a eleição para a Presidência da República.
O voto do relator Graciosa iria anteontem à apreciação no plenário do TCE. Como o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior pediu vistas do processo, a sessão foi adiada. Agora, a votação deve ocorrer somente depois de fevereiro. Carvalho Júnior foi nomeado para o TCE por Garotinho, em cujo governo trabalhou como chefe do Gabinete Civil.

Indicação
Desde o início do segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro passado, Eduardo Cunha vem sendo apontado como responsável pela indicação do ex-vice-governador (de Rosinha) e peemedebista Luiz Paulo Conde para a presidência da empresa estatal Furnas Centrais Elétricas.
No relatório, Graciosa cita documento do BC (Banco Central) sobre o Prece. Diz o texto haver "indícios de irregularidades em operações realizadas no mercado secundário de títulos públicos federais". Seriam "negociações montadas, em tese, para desviar recursos de fundos de previdência social dos servidores públicos".
Na inspeção especial realizada pelos técnicos do TCE concluiu-se que "o montante supracitado pode representar apenas uma pequena parte das perdas suportadas pelo Prece em negociações com títulos públicos", supostamente "realizadas com preços dissonantes dos praticados no mercado".
Isso porque o corpo técnico só conseguiu analisar 22 ações praticadas pela instituição, que recorreu à Justiça na tentativa de impedir a inspeção do TCE.
Graciosa citou nas explicações sobre o seu voto o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios no Congresso Nacional, que apontou "operações irregulares, causadoras de perdas (...) de R$ 91.635.878" ao fundo de pensão da Cedae.
No voto, o relator rejeita as defesas dos três ex-presidentes do Prece no período. Graciosa pede que Renato Guerra Marques (presidente de agosto de 2002 a janeiro de 2003) seja obrigado a devolver R$ 724.970,59 ao fundo. Pedro Evandro Ferreira (presidente de janeiro a março de 2003), R$ 637.175,24. Ubiratan de Gusmão Campelo Lima (de março de 2003 a setembro de 2005) e sua diretora-financeira, Magda das Chagas Pereira, R$ 5.350.520,90.
A Folha tentou ouvir ontem o conselheiro Graciosa sobre o relatório. Ele não daria entrevista a respeito do assunto, de acordo com sua assessoria.


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