Congressistas que assumem vagas de eleitos nas eleições municipais argumentam que processos são disputas políticas

Levantamento foi feito no TSE, STF, STJ e TREs; número de processados pode ser maior, já que pode haver ação em outra instância

MARIA CLARA CABRAL
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No começo do próximo ano legislativo, 18 novos deputados assumem o mandato na Câmara no lugar de congressistas eleitos na última eleição municipal. Desses 18 suplentes, pelo menos 9 já ingressam no Congresso Nacional com problemas na Justiça.
O levantamento foi feito junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TREs (Tribunal Regional Eleitoral). Ou seja, o número de enrolados com a Justiça pode ser ainda maior, já que outros deputados podem responder a algum tipo de processo em outras instâncias. Cabe a ressalva óbvia: ninguém é culpado até que o caso esteja transitado em julgado, ou seja, com condenação sem possibilidade de recurso.
A grande maioria dos congressistas que assume a partir do ano que vem ocupa ou já ocupou postos políticos. Muitos já passaram inclusive pela Câmara dos Deputados, como é o caso de Jairo Vieira (DEM-MG), que também já foi prefeito de Montes Claros, em Minas. Ele é o campeão de processos. Responde a mais de dez na Justiça do Estado e um no STF. Os casos variam de improbidade administrativa a crimes de responsabilidade de prefeitos.
Por São Paulo, são três os suplentes que deveriam assumir em janeiro. Benedito Alves Ferreira (PTB), no entanto, corre grande risco de não chegar na Câmara, já que Frank Aguiar (PTB), eleito vice-prefeito de São Bernardo na chapa de Luiz Marinho, pode não assumir e permanecer como deputado federal. Ferreira não tem nenhum problema nos quatro tribunais pesquisados.
Já Geraldo Filho (DEM-SP), conhecido como Bispo Gê, tem vaga praticamente garantida no Congresso. Ele esteve no posto por um ano, mas agora quer a vaga definitivamente no lugar de Silvinho Peccioli (DEM). Bispo Gê, ligado ao comando da igreja Renascer, responde a inquérito por acusação de ter contratado parentes de Sônia e Estevam Hernandes -fundadores da igreja- como funcionários fantasmas.
A terceira vaga aberta em São Paulo deve ser assumida por João Hermann (PDT), que já foi deputado por cinco vezes. Ele tem um processo em seu nome que corre na Justiça há anos devido a problemas tributários de empresa familiar.
No Rio Grande do Sul, os dois que assumem, também têm explicações judiciais para dar. Fernando Marroni (PT) responde a acusação por improbidade administrativa. Ele teria dispensado licitação para conceder um bem público da prefeitura para que uma empresa realizasse a exploração mineral. Já Osvaldo Biolchi (PMDB) tem problemas com o TSE por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Além de Biolchi, Ari Moutinho Junior (PMDB-AM) é o outro suplente que assume e responde a um mandado de segurança no TSE pelos mesmos motivos: abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.
Pelo Rio de Janeiro Paulo César Almeida (PR) também tem problemas com a Justiça Eleitoral. Ele responde a processo da época que era candidato a prefeito de Cabo Frio por suposta campanha antecipada.
O tucano José Vieira Lins, do Maranhão, responde no STF a processo por dano moral. Segundo ele, o motivo foi a ausência de contador suficiente para ajudar com as contas da prefeitura, o que causou os erros.
Outro suplente a assumir é Joseph Wallace Faria Bandeira (PT-BA), que responde a inquérito no STF por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
A Folha não localizou nenhum caso em nome dos suplentes Elizeu Aguiar (PTB-PI), Fernando do Nascimento (PT-PE), Marcos Lima (PMDB-MG), Lucínio Castelo de Assunção (PSB-ES), Marcio Carlos Marinho (PR-BA) e Antônio Carlos Ramos (PTB-AL). O mesmo acontece com os suplentes de Santa Catarina, Paulo Roberto Bauer (PSDB) e José Catarino Boeira (PT).

Outro lado
Os suplentes que assumem no ano que vem na Câmara e respondem a processos judiciais alegam, em sua maioria, perseguição política e dizem que os casos não têm nenhuma relação com o desempenho deles no Congresso.
O deputado Jairo Vieira responde a diversos processos, nem ele soube precisar exatamente quantos. "Tenho ações políticas que não me preocupam. Creio que todas são originadas de disputa política, ações que não têm sentido", disse.
Fernando Marroni diz que a ação que responde por improbidade foi movida por seu adversário político. "Tudo isso é uma tremenda confusão ou luta política", afirmou.
Paulo César Almeida tem o mesmo argumento. "Eu acho que a questão é que os políticos, em sua maioria, têm processos. Ao invés de se pautarem pela ética, os adversários ficam procurando outros jeitos de se beneficiarem, por meio, de ações, por exemplo", afirmou.
Já Geraldo Tenuta Filho, acusado de empregar funcionários fantasmas, diz que os citados no caso trabalhavam ativamente em seu gabinete e que as acusações são infundadas.
José Vieira Lins diz que o processo que responde no STF é fruto de disputa local. Segundo ele, todo prefeito de cidade pequena do Nordeste passa por problemas parecidos.
João Hermann diz que em seu caso, a questão judicial é referente a um problema financeiro empresarial familiar, que já está sendo quitado. Outros deputados com problemas, Ari Jorge Moutinho Junior e Joseph Bandeira não responderam aos recados da Folha. Biolchi não foi localizado.


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