DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem a medida provisória que repassa a Estados e municípios 25% da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre o consumo de combustíveis. Os recursos, segundo a MP, serão utilizados "obrigatoriamente no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes".
A decisão do governo federal faz parte de um acordo feito no ano passado no Congresso para atenuar os efeitos da reforma tributária. O projeto original da reforma não previa repartir a Cide.
Com a MP, Estados e municípios poderão dividir neste ano até R$ 2,5 bilhões, de um total previsto de R$ 10 bilhões a serem arrecadados pela Cide. Da quantia a ser repassada pelos cofres da União, 18,75% irão aos Estados, e o restante (6,25%), aos municípios.
Os critérios para a distribuição terão como base o acordo entre os governadores feito no final do ano passado -como a extensão das malhas viárias. São Paulo deve ficar com o maior fatia dos repasses. Em seguida, Minas Gerais.
A medida provisória será publicada hoje no "Diário Oficial" da União. (EDUARDO SCOLESE)


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