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Petistas querem investigar presidente do TCE paulista
Bancada pede que comissão especial da Assembléia apure denúncias contra Bittencourt
Se pedido for aprovado pelo plenário do Legislativo, o caso do conselheiro será o primeiro a ser estudado pela comissão, criada em 2007
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo
pediu ontem a abertura de uma
comissão especial para investigar denúncias contra o presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, Eduardo
Bittencourt Carvalho, 65.
O requerimento, assinado
por 20 deputados, é baseado
em reportagem da Folha, publicada anteontem, que revelou que o departamento de
Justiça dos Estados Unidos
apura supostas contas bancárias ilegais atribuídas a Bittencourt naquele país.
O conselheiro é alvo ainda de
outras investigações pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, que apura as supostas acusações de envio ilegal de US$ 15 milhões para o
exterior, cobrança de propina
em troca da aprovação de contrato público e nomeação de
cinco filhos que supostamente
recebem ser trabalhar. As acusações citam os ex-governadores do PMDB Orestes Quércia
(1987-1991) e Luiz Antonio
Fleury Filho (1991-1994) como
eventuais interessados no pagamento de propina -o que
eles negam de forma veemente.
O salário de conselheiro do
TCE paulista é, em média, de
R$ 21 mil líquidos por mês.
Em e-mail enviado na noite
de sexta-feira à Redação, Bittencourt relacionou as suspeitas ao contencioso judicial que
trava com sua ex-mulher, que,
segundo ele, lhe atribui "patrimônio e rendas imaginários".
Na carta, para justificar um
"inexistente" interesse jornalístico, Bittencourt disse que as
acusações feitas contra ele são
"suposições totalmente absurdas e até mesmo ofensivas".
Se aprovado pelo plenário da
Assembléia Legislativa, o caso
de Bittencourt será o primeiro
a ser estudado pela comissão
especial, criada no final de
2007 com o objetivo de analisar matérias relevantes que
não estão previstas entre aquelas de competência exclusiva
das comissões permanentes.
A comissão será composta
por nove parlamentares que terão 120 dias, prorrogáveis por
mais 60, para investigar. Bittencourt deverá ser convocado.
Ele deverá ser questionado
ainda sobre a sociedade que
manteve com uma "offshore"
sediada em paraíso fiscal.
Segundo os petistas, a iniciativa justifica-se pelo fato de o
TCE ser um órgão auxiliar da
Assembléia, a quem cabe aprovar a nomeação de cada conselheiro. "Entendemos como
oportuna a apuração dos fatos
relatados para que não pairem
dúvidas sobre a idoneidade e a
reputação não apenas do conselheiro Eduardo Bittencourt
como também da instituição
que representa e dos demais
conselheiros do tribunal", disse nota divulgada pela bancada.
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