Conselho publica relação de cartórios administrados por pessoas não concursadas; tabeliães terão 15 dias para recorrer

Órgão começou a caça aos 'biônicos' no ano passado, quando aprovou a remoção dos titulares que assumiram cargos sem concurso público

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais da metade dos cerca de 14mil cartórios do país é administrada por não concursados. O número de titulares "biônicos" é de aproximadamente 7.800 pessoas, segundo levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O órgão, responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário, pretende determinar nos próximos meses que os tribunais estaduais realizem seleções públicas para preencher esses postos. O CNJ enviou à imprensa oficial uma relação dos cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto comandados por não concursados, para que ela fosse publicada hoje no "Diário Oficial". Após a publicação, os tabeliães e oficiais registradores terão um prazo de 15 dias para recorrer da inclusão na "lista negra".
O trabalho do CNJ para retirar os "biônicos" da chefia dos serviços cartorários ganhou impulso nos últimos meses por conta da ameaça da aprovação pelo Congresso da PEC (projeto de emenda constitucional) nº 471, a chamada "PEC dos Cartórios", que determina a efetivação dos não concursados nos cargos de titulares. A atividade cartorária tem natureza privada, mas é delegada a particulares pelo poder público.
Os cargos de titulares dos serviços são vitalícios e em geral a função é bem lucrativa. Um estudo do CNJ com base em dados de 2008 apontou que mais da metade dos cartórios do país arrecada mais de R$ 100 mil por ano, e dezenas deles geram uma renda superior a R$ 6 milhões no período.
O órgão começou a caça aos "biônicos" em junho passado, quando aprovou uma resolução que determinou a remoção de todos os titulares que assumiram os cargos sem concurso após a promulgação da Constituição de 1988. Esse texto legal permitiu que os não concursados continuassem nos postos em situação "precária" e "interinamente" até a realização de novas seleções para os cargos.
Em seguida, o CNJ pediu que os tribunais estaduais informas sem a situação de cartórios de seus territórios. A coleta e a análise de documentos enviados pelos tribunais terminaram nesta semana e permitiram a conclusão da lista dos cartórios com "biônicos".
PEC dos Cartórios No final de setembro passado, ante a movimentação de congressistas para levar à votação o texto da PEC nº 471, o CNJ reagiu. O presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, chamou de "gambiarra" jurídica o projeto de emenda. O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, enviou uma nota técnica aos legisladores na q
ual afirmou que a PEC favorecia somente aqueles que "há anos se beneficiam indevidamente" da rendados cartórios. No começo de outubro, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ele e vários líderes partidários haviam encontrado "dificuldades jurídicas" no texto da PEC e anunciou o adiamento da votação do texto legal.
Porém, o projeto de emenda constitucional recebeu algumas propostas de alteração e quase foi levado a votação nos últimos dias de funcionamento do Congresso em 2009.


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