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Roraima vai ao Supremo contra expansão de reserva indígena
Estado quer impedir que índios adentrem em região de assentamento do Incra
LUIZA BANDEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA
O Estado de Roraima ajuizou
anteontem, no STF (Supremo
Tribunal Federal), uma ação
pedindo que a reserva indígena
Serra da Moça não seja expandida para dentro de um projeto
de assentamento do Incra, ocupado por indígenas.
De acordo com o governo, a
expansão é uma reivindicação
de oito famílias indígenas que
invadiram a área, destinada a
produtores que saíram da terra
indígena Raposa/Serra do Sol.
Segundo a assessoria do STF,
a ação, assinada pelo governador José de Anchieta Jr.
(PSDB), requer que os índios,
que já deixaram a área, não retornem ao local, desapropriado
para fins de reforma agrária.
Na ação, o governo afirma
ainda que a União, a Funai e o
Incra estão dando respaldo à
invasão, "não apenas tolerando
a ação, mas também defendendo a permanência dos índios".
O governo estadual diz que
"não se trata de uma área ocupada tradicionalmente pelos
índios, mas de uma invasão recente". Alega que a invasão fere
condições impostas pelo STF
-no julgamento da demarcação da Raposa- que determinam que o Estado deve ser consultado em ações de demarcação e que proíbe a ampliação de
terras já demarcadas.
O presidente da Funai, Márcio Meira, disse, segundo sua
assessoria, que parte do assentamento foi criada sobre uma
área reivindicada por índios, e
que estudos apontam que a terra é tradicionalmente indígena.
"O governo de Roraima é um
governo anti-indígena e já demonstrou isso várias vezes.
Qualquer medida de interesse
dos índios de Roraima eles entram com uma ação contrária."
O Incra e a AGU informaram
que ainda não foram notificados da ação. O processo pode
ser analisado em decisão liminar pelo presidente do STF,
Gilmar Mendes, até o fim do recesso do Judiciário.
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