LUCIO VAZ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília


Após aprovar a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais como pediu o governo, os líderes dos partidos governistas deram um prazo de 90 dias para que a equipe econômica consiga superar a crise. O recado foi dado ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso em reunião no Palácio da Alvorada com os ministros políticos.
Os líderes querem uma resposta da área econômica ao esforço do Congresso, que tem aprovado medidas antipáticas à população. Para os aliados, os parlamentares fizeram sua parte e agora cabe à equipe econômica tomar medidas efetivas para baixar o juros e retomar o crescimento econômico.
Os deputados que se reuniram com o presidente estavam preocupados com as informações que vinham do mercado, dando conta que a cotação do câmbio já tinha superado R$ 1,70 (chegou a atingir R$ 1,78), mesmo depois de a Câmara ter aprovado a contribuição de inativos.
O presidente respondeu de forma indireta ao apelo dos líderes, afirmando que pretende estimular a ação do Ministério do Desenvolvimento, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, sem abalar a estabilidade da moeda e mantendo a inflação baixa.
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CPMF
Na reunião, o presidente e os líderes acertaram acelerar a votação da emenda que recria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na Câmara. Para acelerar a cobrança, o governo acena com uma manobra.
Continuaria cobrando parte da alíquota da nova CPMF após a aprovação, sem esperar pelo prazo constitucional de 90 dias.
Segundo entendimento do governo, ele poderia continuar cobrando a alíquota de 0,20% (cuja vigência termina no próximo dia 23) porque ela estaria sendo só prorrogada. Apenas a diferença de 0,18% (do total de 0,38% proposto) teria de esperar a chamada "noventena" para ser cobrada.
"É uma prorrogação com hiato de tempo", justificou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG).
Na próxima semana, a Câmara deverá votar um projeto alterando o regimento interno para dar um rito sumário para a votação da proposta. Com a modificação, o governo espera aprovar a emenda da CPMF até março, e não mais em abril como estava previsto.
"O ganho poderá ser de R$ 1 bilhão", calculou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG).
A emenda deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa de tramitação na Câmara, na próxima semana. Para facilitar a aprovação das medidas do ajuste fiscal, o governo deixou para o próximo mês a discussão do projeto que regulamenta o dispositivo da reforma administrativa que prevê a demissão por insuficiência de desempenho.
O projeto é o mais polêmico dos três previstos para serem votados na próxima quarta-feira. Ele define as carreiras de Estado, provocando pressões de diversas categorias de servidores públicos.
A prioridade do governo será aprovar as propostas que regulamentam a demissão por excesso de quadros e a que limita o gasto de pessoal em 60% da receita (Lei Camata). "Esses dois projetos terão aplicação imediata. Os Estados vão poder cortar em dois terços os gastos que excederem os 60% previstos no projeto em 1999", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Segundo os líderes, FHC voltou a defender a aprovação da reforma tributária, cuja discussão será retomada a partir de fevereiro.



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