DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse ontem que a discussão das alíquotas do Imposto de Renda não fará parte da reforma tributária. No mês passado, o ministro havia dito justamente o contrário.
"O conjunto das questões tributárias como a CPMF e o Imposto de Renda vai ser tratado no âmbito da reforma", afirmou no dia 21 de janeiro. Documento obtido pela Folha com as propostas tributárias do governo afirma que um dos temas seria o aumento do número de alíquotas do IR. Ontem, Palocci disse que as mudanças na tabela do IR poderão "eventualmente" ser discutidas após a reforma tributária.
Segundo o ministro, um dos objetivos da reforma, ou a desoneração das classes de renda mais baixa, será atingido com mais eficácia com mudanças nos impostos indiretos (cobrados no preço dos produtos). "A grande maioria dos pobres nem paga Imposto de Renda, é isenta. Hoje, as famílias mais pobres pagam praticamente o dobro dos que mais ganham em impostos indiretos."
Mais tarde, numa entrevista concedida durante a reunião com os 27 governadores, Palocci voltou a dar explicações para a exclusão do IR das discussões da reforma tributária.
Segundo ele, a reforma tratará de questões mais amplas, que resultarão em um projeto de emenda à Constituição. As alíquotas do IR não são tema constitucional e podem ser definidas mais tarde por uma lei complementar. Palocci fez um contraponto ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmando que é difícil ter consenso sobre a reforma tributária. "Mas é preciso ter um consenso mínimo", disse.
Aécio afirmou na noite de quinta-feira que o governo não poderia buscar o consenso "infinitamente". "Consenso, na política, é sinônimo de imobilismo", disse.
O ministro disse que o ponto de partida da reforma é o projeto aprovado em 2000 na comissão especial da Câmara dos Deputados. "Aquele é o resultado de pelo menos uma década de discussão sobre a reforma."
Ao sair de um encontro com Palocci na manhã de ontem, o ex-presidente da comissão especial e atual governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), criticou o formato atual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. "É uma doidice o ICMS com 27 legislações, cada uma com 1.300 artigos. Um mesmo produto chega a ter 15 alíquotas diferentes", disse.


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