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São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 2003
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AGENDA PETISTA Em reunião, foram abordadas apenas linhas gerais de reformas Sem detalhar propostas, Lula obtém apoio de governadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Sem descer ao detalhamento das propostas, o governo obteve, na reunião de ontem com os 27 governadores, um consenso em torno das linhas gerais da reforma tributária -a mudança no sistema de impostos destinada a estimular a produção e as exportações, uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Por consenso, entenda-se: deve-se caminhar rumo a uma legislação única para o ICMS para extinguir a guerra fiscal entre os Estados por investimentos; deve-se trabalhar pela redução da cumulatividade de impostos, ou seja, evitar que tributos incidam sobre um mesmo bem em diferentes etapas do processo produtivo; União, Estados e municípios não podem perder nem ganhar arrecadação com as mudanças. A criação de uma legislação única para o ICMS -principal imposto estadual- foi proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso e nunca contou com o apoio dos governadores, daí a importância da sinalização dada ontem. O encontro continua hoje e, ao final, será divulgado um documento com propostas consensuais para as reformas tributária e previdenciária -defendendo a aprovação de ambas neste ano. No caso da reforma da Previdência, o governo Lula obteve o apoio dos governadores para a criação de um sistema único de previdência que limitaria os benefícios dos futuros servidores públicos. O custo da transição seria financiado com a economia obtida mediante a cobrança indireta de contribuição dos servidores que se aposentarem a partir da reforma. Segundo o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), houve uma opção por manter o debate num campo mais genérico. Durante o encontro, os temas que despertavam controvérsia eram deixados para discussões posteriores, segundo relato obtido pela Folha. "Evitamos aprofundar nas divergências para avançar na convergência", disse o governador Aécio Neves (PSDB-MG), que afirmou que, pelas intenções do governo, a reforma previdenciária deve ser votada neste semestre, e a tributária, no próximo. Em relação ao ICMS, principal tema de ontem, sabe-se que a intenção do governo é trocar as 27 legislações hoje existentes por uma única, como forma de desburocratizar a tributação, facilitar a vida de empresários e consumidores e eliminar a guerra fiscal entre os Estados. Mas, entre os governadores, o principal ponto de atrito é se a incidência do ICMS se dará no local de origem dos produtos -posição advogada pelos Estados mais ricos- ou no destino, como defende Palocci. O tucano Marconi Perillo, de Goiás, chegou à reunião defendendo a autonomia estadual na definição do ICMS. "É preciso manter os instrumentos para reduzir as desigualdades regionais brasileiras. Para Goiás, que é um Estado emergente, que tem crescido muito, isso é fundamental." Rosinha Garotinho (PSB-RJ) deixou o encontro antes dos demais com críticas. "O consenso que existe é só que temos de fazer a reforma tributária. Em pontos importantes não se chegou a consenso nenhum." Para contornar o problema, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sugeriu a criação de faixas, com alíquotas mínimas e máximas, para que os Estados tenham alguma autonomia na fixação das alíquotas do ICMS. Para demonstrar disposição de fazer ainda em 2003 as reformas tributária e previdenciária, mesmo contrariando interesses de setores sociais que o apóiam, Lula disse aos governadores: "É preciso colocar o guizo no gato. E eu vim para colocar o guizo no gato". Lula usou a expressão ao declarar que enfrentará setores que historicamente sempre o apoiaram, como sindicatos, funcionalismo público e radicais petistas. Segundo o relato de governadores à Folha, ele disse que o funcionalismo "tem privilégios" e que está disposto a cortá-los. (GUSTAVO PATÚ, LEILA SUWANN, FÁBIO ZANINI, MARTA SALOMON, RICARDO WESTIN, KENNEDY ALENCAR e GABRIELA ATHIAS) Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Palocci afirma que IR ficará fora da reforma Índice |
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