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São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 2003

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CASO SILVEIRINHA

Não há processo

Fiscais suspeitos não sofreram punição no RJ

DA SUCURSAL DO RIO

Nenhum dos fiscais supostamente acusados de corrupção em Campos (a 278 Km do Rio), em 1999, responderam a processos judiciais ou administrativos. Anteontem, em nota oficial, o ex-governador Anthony Garotinho (PSB) afirmou que o então secretário de Fazenda, Carlos Antonio Sasse, deixou o governo "por se recusar a demitir fiscais".
A Folha apurou que todos trabalham normalmente na fiscalização do Estado e que alguns ainda continuam na Inspetoria da Fazenda daquele município.
A suposta denúncia contra os fiscais, levantada pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Campos, motivou a exoneração de Sasse. Na época, ele alegou que não havia provas contra os fiscais. O então governador Anthony Garotinho (PSB) suspendeu a fiscalização em Campos e afastou parte dos 30 fiscais da inspetoria.
Em outubro de 1999, um mês após a saída de Sasse, o número de multas em Campos caiu 37%. Três anos e meio após a denúncia vir a público, a Secretaria de Fazenda não instaurou sindicância interna para apurar, como a legislação obriga. Até às 18h30, a Secretaria da Receita, responsável pelos processos contra fiscais, não havia informado se teria aberto sindicância sobre o caso.
O ex-assessor de informática da Secretaria Estadual de Fazenda David Birman disse ontem que o fiscal Rodrigo Silveirinha Corrêa o procurou "transtornado" e pediu que ele cuidasse de sua família, mas negou ter ouvido a confissão de Silveirinha sobre a existência de contas na Suíça. Birman depôs ontem na CPI do "Propinoduto". A confissão teria sido ouvida por Birman, segundo os ex-secretários de Fazenda Carlos Sasse e Fernando Lopes, ouvidos anteontem pela CPI.
(MURILO FIUZA DE MELO)


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