Justiça Federal do Rio recebe pedido de execução da condenação do ex-governador e demais réus no caso Paulipetro

Advogados de Maluf dizem esperar reverter pagamento por meio de ação rescisória; em 2007, STF confirmou a condenação dos réus

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Quase 28 anos depois, a Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu anteontem um pedido para que a sentença que condenou os envolvidos no consórcio Paulipetro -idealizado pelo ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) em 1979 para procurar petróleo e gás no Estado- seja executada e os réus obrigados a ressarcir o Tesouro em pelo menos R$ 4,3 bilhões.
O pedido de execução, que ainda será analisado pela Justiça, é a última fase de um processo judicial que se iniciou em março de 1980 contra Maluf, a Petrobras, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo) e dois ex-secretários de Estado, Osvaldo Palma e Sílvio Lopes.
A partir do momento em que forem citados pela Justiça, Maluf, as estatais e os ex-secretários terão 15 dias para desembolsar R$ 716,5 milhões cada um. Uma alternativa é fazer um depósito judicial para discutir o valor. Se não pagarem, terão 10% de multa sobre o valor.
O total de R$ 4,3 bilhões é a somatória do que o Estado de São Paulo investiu no projeto Paulipetro entre 1980 e 1984, em valor atualizado. Eventuais quantias gastas após esse período serão apuradas e os réus novamente chamados a restituir os cofres públicos.
A cobrança só é possível porque, no final de 2007, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário, confirmou a condenação dos réus, pelo Superior Tribunal de Justiça, por mau uso de dinheiro público no fracassado projeto da Paulipetro -o processo não tem relação com eventual desvio de verba.
Advogados de Maluf informaram que têm esperança de reverter esse pagamento por meio de uma ação rescisória que anularia a sentença condenatória. Esse tipo de ação é adotada em casos extremos. Eles irão alegar que houve violação do dispositivo legal.
Criada em 1979, a Paulipetro consumiu aproximadamente US$ 500 milhões do Tesouro estadual e descobriu apenas pequenos depósitos de gás na bacia do rio Paraná.

Ação popular
Chama a atenção que o processo movido contra Maluf, os ex-secretários e as estatais não foi iniciado pelo Ministério Público, mas pelo então advogado Walter do Amaral.
Depois, Amaral tornou-se juiz federal e hoje integra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).
"Essa é uma das maiores ações populares da história do país, que percorreu quase 28 anos pelo Judiciário, submetida a todos os percalços de influências políticas e de recursos opostos, particularmente por Paulo Salim Maluf e pela Petrobrás, mas chega, finalmente, agora, à execução que deverá ser rápida e eficaz no interesse do povo paulista", afirmou Amaral por meio de nota.
O advogado dele, o ex-deputado João Cunha, criticou o que chamou de desinteresse do Estado em recuperar o dinheiro.
"O Estado já deveria estar na ação tentando receber o valor. O governo quer vender a Cesp por R$ 6,6 bilhões. Nesse processo receberá R$ 4,3 bilhões mais o que ainda não foi calculado, mas nem se interessa", afirmou Cunha.


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