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12 ANOS DEPOIS
Segundo laudo, obra poderia ter custado R$ 66 milhões, em vez dos R$ 234,5 milhões consumidos entre 92 e 98
Perícia confirma superfaturamento no TRT
RICARDO BRANDT
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma perícia requisitada pela
Justiça Federal aponta que a obra
do TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) em São Paulo, que consumiu R$ 234,5 milhões dos cofres públicos entre 1992 e 1998,
quando foi paralisada, poderia ter
custado R$ 66 milhões. O valor
desconsidera o preço do terreno,
estimado inicialmente no processo em aproximadamente R$ 4 milhões, e a contabilidade feita pela
Incal Incorporações S.A., responsável pela obra.
O prédio do novo Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra
Funda, será inaugurado no próximo dia 26, 12 anos depois do início de sua construção.
O resultado do laudo anexado
ao processo cível confirma R$
169,5 milhões como o total de dinheiro que teria sido desviado, segundo denúncia do Ministério
Público Federal.
Os principais acusados no processo cível são o juiz aposentado
Nicolau dos Santos Neto, o senador cassado Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. Apenas
o juiz Nicolau se encontra em prisão domiciliar, após condenação
no processo criminal sobre o
mesmo caso. Os outros foram absolvidos em primeira instância.
No processo cível, em fase final
de produção de provas, os acusados são denunciados por crime de
improbidade administrativa. Entre outras coisas, o Ministério Público pede a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos.
A obra do TRT-SP começou em
1992, quando o juiz Nicolau abriu
licitação para a construção. A empresa Incal venceu a concorrência
para entrega de um imóvel fechado, o que foge o padrão de contratações desse porte.
Em 98, auditoria do Ministério
Público apontou que só 64% da
obra havia sido concluída, mas
98% dos recursos haviam sido liberados. Um outro laudo anexado ao processo aponta que a obra
chegou a 80% do que previa o
projeto da empresa.
A construção do fórum foi paralisada em 1998 após ação do Ministério Público Federal. A denúncia da Promotoria apontou
ainda uma rede de ligações entre
as empresas de Barros e o Grupo
OK, de Luiz Estevão.
A Promotoria acusa os empresários e o ex-senador de fazerem
remessas de dólares para o exterior durante o período. Parte do
dinheiro teria ido parar em contas, também no exterior, do juiz
aposentado. Os acusados negam.
A perícia solicitada pela juíza
Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível,
pode ser um dos últimos passos
do processo, antes do início de oitiva de testemunhas -fase que
antecede ao julgamento.
Os empresários Monteiro de
Barros e Ferraz e o ex-senador
Luiz Estevão se dizem injustiçados no caso e afirmaram ser "absurda" a contestação, 12 anos depois, do valor da obra.
Segundo os acusados, a obra recebeu R$ 172 milhões dos cofres
públicos até 98 e seria completada
com o dinheiro que faltava ser pago, cerca de R$ 21 milhões. Os
dois empresários acusados lançam amanhã um site para contar
a versão "verdadeira" do caso.
Inauguração
Após 12 anos, o prédio do Fórum Trabalhista será inaugurado
nesta semana. No total, o fórum
vai abrigar 960 mil processos em
andamento. Pelas duas torres de
19 andares devem passar cerca de
20 mil pessoas todos os dias. As 79
varas trabalhistas de primeira instância devem ser levadas para lá
ainda no primeiro semestre deste
ano. Atualmente, os processos estão espalhados por cinco prédios.
A construção do prédio foi retomada em setembro de 2002, após
nova licitação, vencida pela construtora OAS. A nova fase da obra
consumiu R$ 54,9 milhões até a
última medição. Na quinta-feira
passada, a presidente do TRT-SP,
juíza Maria Aparecida Pellegrina,
prestou conta das obras.
Perícia
A perícia feita para o processo
cível considera os projetos como
base para uma verificação da obra
no local. Leva em conta os itens
quantitativos e qualitativos do
material empregado, como cimento e ferro, por exemplo.
Os insumos utilizados e a produtividade da mão-de-obra -definida por estatística- são considerados para se chegar a um orçamento da construção.
A nova perícia foi feita sem conhecimento das anteriores que
constam no processo.
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