FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais nos últimos 15 dias antes da votação. A restrição é um dos itens do projeto de lei que visa baratear os custos de campanhas eleitorais. O projeto ainda precisa passar por uma última votação no Senado.
Mesmo que seja aprovada também pelos senadores, não é certo que a medida tenha validade já para a eleição deste ano, em razão da exigência de que mudanças nas regras sejam aprovadas com um ano de antecedência para entrarem em vigor. Deve haver uma nova batalha jurídica sobre o tema, semelhante à que está sendo travada com relação à quebra da verticalização nas coligações.
A votação foi simbólica, tornando impossível saber quantos a defenderam e quantos foram contrários. Partidos como PT, PDT e PSOL apoiaram a restrição, argumentando que ela evitaria manipulações eleitorais. "A opinião do eleitor é formada ao longo dos meses e não por pesquisas nos últimos dias", disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
Legendas como PFL e PMDB foram contra, alegando liberdade de expressão. "O Supremo não vai permitir isso. Nenhuma lei por ir contra a garantia constitucional do direito à informação", disse o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
A sessão foi tumultuada. O PT, em uma inusitada aliança com o PSOL, o PPS e o PDT, reclamou do fato de o sentido original do projeto ter sido diluído.
O que causou mais revolta foi a derrota da medida considerada de maior caráter moralizador, o estabelecimento de um teto para gastos de campanha pela Justiça Eleitoral. A versão aprovada deixa a cargo da Câmara a tarefa de aprovar um teto. Contudo, se isso não for feito até 10 de junho, o teto é definido por cada partido. Na prática, nada deve mudar, uma vez que os partidos terão um estímulo a não votar a lei.
Outro item polêmico foi a manutenção da presença de cabos eleitorais nas eleições. Deputados apontaram incoerência com o espírito do projeto de lei, já que foi aprovada a proibição da distribuição de brindes como chaveiros e camisetas por candidatos. As aparições em outdoor também foram vetadas, além da doação por candidatos de prêmios a entidades ou troféus em eventos esportivos, práticas comuns em campanhas.
"Sem estabelecer o teto e mantendo os cabos eleitorais, tudo isso vira perfumaria", protestou Ivan Valente (PSOL-SP).
Uma medida aprovada poderá restringir a possibilidade de que seja pedida a impugnação na Justiça de candidatos ou partidos por irregularidades cometidas. Agora, para que a representação seja feita, a lei exigirá que isso ocorra "relatando fatos e indicando provas". "No lugar de um avanço como esperávamos, está havendo uma restrição à sociedade", disse Miro Teixeira (PDT-RJ). Ainda falta votar 15 destaques para concluir a tramitação, o que pode ocorrer até o final da semana.


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