LUIS HENRIQUE AMARAL
da Reportagem Local

Estudo inédito que será lançado em livro no próximo dia 5 identificou a existência de 22 comunidades remanescentes de quilombos no Estado de São Paulo. Elas são formadas por descendentes de escravos que se mantiveram unidos por cerca de dois séculos, mesmo depois do fim da escravidão.
Estima-se que existam 800 famílias de descendentes de quilombos no Estado, ou 3.800 pessoas. A maior parte se concentra na região do Vale do Ribeira (270 km a sudoeste de São Paulo).
O estudo, que deu origem ao livro "Quilombos em São Paulo - Tradição, Direitos e Luta", foi realizado por uma equipe da Secretaria da Justiça de São Paulo.
Seu objetivo inicial foi resolver um problema legal: como atender ao dispositivo da Constituição de 88 que determinou que os remanescentes de quilombos devem receber os termos de posse da terra?
Junto com o lançamento do livro, o governador Mário Covas (PSDB) vai assinar uma lei inédita no país que regulamenta a questão das terras dos quilombos.
O título de posse da terra não será emitido no nome das pessoas, mas no da comunidade. "Foi uma reivindicação da própria comunidade para que sua terra não seja vendida", diz Benedito Matielo, advogado e integrante do projeto.
Em todo o país, estima-se que existam 2.000 quilombolas. O estudo identificou que a maior parte fica em terras "devolutas", ou seja, que pertencem ao Estado. "Nesse caso, vamos providenciar a regulamentação", diz Matielo.
Se os quilombos ficarem em terras particulares, o governo instalará processo de usucapião (eles teriam direito à propriedade por estarem no local há muitos anos) ou poderá desapropriá-las.
"Além de regularizar a terra, a secretaria criou uma comissão que acompanhará o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural das comunidades. Não basta reconhecer a posse da terra, é preciso dar condições de desenvolvimento", diz Matielo.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice