Conversas em poder da polícia sugerem negociações com juízes sobre sentenças

Relatório do serviço de inteligência menciona, entre outras, decisão favorável à Parmalat em novembro de 2006

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Relatórios do serviço de inteligência da Polícia Federal incluídos na Operação Têmis mencionam diálogos que teriam sido mantidos entre a juíza federal Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, da 23ª Vara Cível, e advogados, aparentemente tratando de decisões judiciais de interesse de bingos e de empresas privadas.
A operação foi deflagrada na sexta-feira pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal numa ofensiva contra suposta quadrilha que negociava a venda de decisões judiciais na Justiça Federal em São Paulo.
Foram cumpridos mais de 80 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande (MS), quando 400 policiais federais vasculharam gabinetes de três desembargadores no Tribunal Regional Federal, em São Paulo. A busca atingiu residências de magistrados, policiais, escritórios e casas de advogados, empresários e de um procurador da Fazenda Nacional e funcionários da Receita Federal.
Segundo a Polícia Federal, donos de bingos e empresários faziam pagamentos mensais entre R$ 20 mil e R$ 30 mil a magistrados por decisões favoráveis a seus interesses.
"As diversas conversas (...) revelam negociações diretas entre a juíza [Maria Cristina] e Pardo [advogado Luiz Roberto Pardo] sobre o teor da sentença que autorizará o funcionamento dos diversos bingos autores da ação", afirma o documento. Pardo é citado pela Polícia Federal como intermediário de bingos para obter decisões judiciais de interesse de clientes.
Segundo o texto da PF, "a participação de Maria Cristina na organização criminosa fica bem evidenciada no diálogo de 19.12.2006, às 11:00:09, com Beto [Luiz Roberto Pardo], em que ela diz que "aquela questão já foi, já tá toda feita", provavelmente referindo-se à sentença que acabara de prolatar".
Há menção a conversas com advogada em que são citadas uma federação de hipismo e uma confederação de damas.
A desembargadora Alda Basto é citada em alguns relatórios. Entre os casos identificados pelo Ministério Público Federal, há um processo de interesse da CBTE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo). Conversas entre advogados fazem menção à desembargadora. A CBTE impetrara mandado de segurança que tramitou na 12ª Vara Cível, tendo obtido decisão favorável. A União apelou, e esse processo ainda se encontrava pendente de julgamento na data do relatório da PF.
Os diálogos envolvem ainda um processo da Golden Bingo, de Florianópolis. Segundo o relatório da PF, é mencionado o pedido de extensão dos efeitos da ação para outra empresa, o que teria sido deferido pela desembargadora em dezembro.

Parmalat
O relatório cita a concessão, também atribuída a Alda Basto, de decisão favorável à Parmalat em novembro de 2006. Foram gravados diálogos entre advogados e outros intermediários sugerindo venda de decisões.
O Ministério Público Federal acredita que se usou linguagem cifrada nas referências a pagamentos, quando essa empresa era citada como "Leite".
Há referências a uma decisão do desembargador Nery Júnior em apelação que teria beneficiado uma empresa denominada de Companhia Comercial OMB (no código usado nos diálogos, "o caso Ó"), em que teria sido admitida a compensação de créditos de IPI.
A decisão de primeira instância concedera parcialmente a segurança para uso de parte do crédito-prêmio incidente sobre exportações.
Outros diálogos envolvem uma ação que tramitava na vara da juíza Maria Cristina Barongeno Cukierkorn de interesse do Frigorífico Margem Ltda.


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