DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

Com a vigência da lei da Ficha Limpa, o deputado estadual Marcos Donadon e seu irmão, o deputado federal Natan Donadon, ambos do PMDB de Rondônia, estariam sujeitos às restrições da nova regra.
A opinião é do procurador da República Heitor Alves Soares, da Justiça Eleitoral de RO. A defesa nega a possibilidade.
Ambos são condenados por peculato e formação de quadrilha. Natan teve duas sentenças confirmadas em segunda instância e recorre de ambas no STF -a primeira por improbidade administrativa e a segunda por suspeita de desvios na Assembleia de RO.
Marcos, por sua vez, foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão. Em 2008, teve habeas corpus para aguardar em liberdade até que seja julgado por desvios na Assembleia.
O advogado dos irmãos, Bruno Rodrigues, diz que, no caso de Marcos, a condenação do TJ não se encaixa na nova regra. "A decisão foi colegiada, mas não em grau de recurso."
Para Soares, o recurso ter sido recebido em segunda instância não os exime de restrições. "O tribunal superior também tem de aceitar o recurso e conceder efeito suspensivo."
(RODRIGO VARGAS)


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