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GOVERNO
Ineficiência em cobrar devedores da União é um dos pontos criticados
Com ressalvas, TCU aprova contas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCU (Tribunal de Contas da
União) aprovou ontem, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano passado. Entre
os pontos criticados pelo relator
do processo, ministro Adylson
Motta, está a ineficiência do governo em cobrar os devedores da
União. Em dezembro, a dívida era
de R$ 196,8 bilhões.
Segundo Motta, o governo só
consegue cobrar 1% do total da
chamada dívida ativa. O relator
também fez ressalvas à situação
do patrimônio imobiliário da
União, que tem elevado índice de
inadimplência. No relatório, Motta afirmou que há um risco de
perda de R$ 180 milhões ao ano
dada a decadência do patrimônio.
O relatório foi aprovado por
unanimidade e será enviado ao
Congresso para votação.
O relator cobrou um cálculo
exato do total de receitas de que o
governo abriu mão por meio de
incentivos fiscais. Disse ainda que
o governo descumpre o dispositivo constitucional que estabelece
critérios para aplicação de recursos de irrigação nas regiões Centro-Oeste (20% do total) e Nordeste (50% do total).
O TCU fez 11 recomendações ao
governo federal. Entre elas: avaliação do programa de transferência das rodovias federais para os
Estados e implementação do
Conselho Nacional de Política
Energética, por causa da crise de
energia elétrica. As contas do Judiciário e do Legislativo foram
aprovadas sem restrições. O TCU
recomendou que o STF e a Justiça
Federal cumpram o limite de gastos com pessoal.
São Paulo
O TCE (Tribunal de Contas do
Estado) de São Paulo aprovou por
unanimidade a prestação de contas de 2000 do governador Mário
Covas, com recomendações.
O governo foi criticado, porém,
na declaração de voto do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, pelo não-pagamento de
precatórios (dívidas com o pagamento determinado pela Justiça).
Carvalho afirmou que nas próximas prestações será mais rigoroso em relação ao assunto. As dívida somam mais de R$ 6 bilhões.
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